Relator dos processos para construção da Linha 5-Lilás do Metrô, o Conselheiro Antonio Roque Citadini, concedeu um prazo de 60–– (sessenta) dias para que Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) preste esclarecimentos acerca de supostas impropriedades detectadas pelas equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nos 8 (oito) lotes que compõem o trecho com 11,5 quilômetros de extensão.
Por meio de despacho veiculado no Diário Oficial do Estado, Caderno Legislativo, edição de sexta-feira (24/6), o Decano do TCE cobra da companhia explicações sobre diferenças nas quantidades e nos preços de produtos e serviços contratados pelo Metrô entre os orçamentos, os contratos assinados e os aditivos formalizados pelos consórcios vencedores da concorrência.
De acordo com o despacho – que traz diversos gráficos e planilhas de custos -, além das diferenças entre os valores iniciais orçados e os valores contratados, houve grandes mudanças nas quantidades dos produtos nos lotes e a inclusão de novos itens e serviços que não estavam previstos inicialmente na contratação e no orçamento.
Segundo dados da fiscalização do TCE, a diferença do orçamento inicial das obras aumentou em R$ 877 milhões. O primeiro orçamento, registrado em setembro de 2009, totalizava R$ 3,4 bilhões. Uma nova estimativa feita em março de 2010 elevou o valor para R$ 4,1 bilhões e a proposta de contrato foi finalizada em R$ 4,3 bilhões, em setembro de 2010.
“Essas diferenças representam erros formais? O que justificaria as republicações dos editais das propostas comerciais?”, questiona Citadini. “Impressiona a ausência de clareza das informações prestadas pelo Metrô, gerando dúvidas inclusive a respeito da própria organização dos atos administrativos internos. Não é possível ter certeza sobre quase nada”, considerou o relator.
Outro ponto elencado pela fiscalização ‘in loco’ realizada por técnicos da Corte de Contas identificou um excesso na quantidade de empresas subcontratadas e que ‘não se consegue delimitar se o percentual limite estabelecido no contrato de 25% está de acordo’.
Atraso nas obras
Em especial, o Tribunal de Contas ainda solicitou explicações específicas sobre o contrato e aditamentos relativos ás obras de extensão da Linha 5 – da estação Adolfo Pinheiro à Chácara Klabin. Prevista originalmente para ser entregue em 2014, a obra que ligará o Largo Treze, no Centro de São Paulo, à Chácara Klabin, ainda não tem data para ser concluída.
As obras de expansão da Linha 5–Lilás estão em pleno andamento, com mais de 5.600 operários atuando nos canteiros. Os 11,5 km de túneis do novo trecho já estão concluídos, uma estação (Adolfo Pinheiro) já foi entregue e algumas das outras dez a serem entregues estão em fase de acabamento.
