Todos os 52 municípios de Rondônia participaram do preenchimento dos questionários e envio dos dados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) relativamente à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mecanismo que visa permitir a sistematização de informações das municipalidades nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Segundo monitoramento divulgado pela Secretaria de Planejamento, unidade vinculada à Secretaria de Gestão Estratégica do TCE-RO, durante o período estipulado para preenchimento dos questionários (1º a 25 de julho), os 52 municípios do Estado responderam os formulários, sendo que 96% o fizeram de forma completa e 4% de forma parcial.
O próximo passo será a consolidação dos dados, nos moldes do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 001/2016, celebrado entre o TCE-RO, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo (TCE-SP) e de Minas Gerais (TCE-MG).
Esse acordo estabeleceu a Rede Nacional de Indicadores (Rede Indicon), cuja finalidade é a de compartilhar instrumentos de medição de desempenho, boas práticas da gestão pública brasileira e os conhecimentos deles advindos, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.
Um dos instrumentos é o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que tem como foco o aperfeiçoamento das ações governamentais, mediante a divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores finalísticos de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população.
CONSULTA
O IEGM é, portanto, instrumento de mensuração, com metodologia única e aplicação anual, visando permitir a comparação dos resultados identificados em cada um dos municípios que responderam aos questionários. É ainda meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e importante instrumento de melhoria das políticas públicas municipais.
A realização do IEMG não tem como objetivo fazer ranqueamento dos municípios rondonienses, mas, sim, permitir aos gestores e à própria sociedade um parâmetro e uma ferramenta importante de acompanhamento das políticas públicas, indicando, por exemplo, os setores do município que merecem maior aprofundamento, controle ou investimento.
