Com prazo de vigência por tempo indeterminado, foi assinado nesta sexta-feira (9), na sede do Tribunal de Contas do Estado, termo de cooperação técnico-operacional entre o TCE-RO e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO). Participaram do ato, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva e o procurador geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, além do conselheiro do TCE, Benedito Antônio Alves, e do procurador do Estado junto ao TCE, Fábio de Sousa Santos.
Pelo acordo, as duas instituições se comprometem em conjuntar esforços no sentido de obter, entre outros objetivos, maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados à gestão do gasto público e dos atos da administração, mediante intercâmbio da estrutura técnica e físico-operacional, haja vista a harmonia existente entre as atividades administrativas institucionais que envolvem o TCE e a PGE.
O termo estabelece que, ao longo de sua vigência, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral do Estado promovam a troca de informações, documentos, ferramentas tecnológicas, experiências e conhecimentos, objetivando o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
Nesse sentido, contempla, entre outros aspectos, a participação de servidores em cursos ou treinamentos realizados tanto pelo Tribunal quanto pela PGE, além da designação de técnicos para a realização de trabalhos correlatos.
IMPORTÂNCIA
Antes da assinatura do acordo, o conselheiro Edilson de Sousa citou a importância da PGE, juntamente com a Controladoria Geral do Estado (CGE), nas ações que visam o controle e a juridicidade dos atos da administração estadual: “Por isso, acredito que essa parceria, pela boa prática que ela representa, será uma referência e um modelo para as demais instituições do nosso Estado”.
O conselheiro presidente ainda frisou os resultados já obtidos em ação conjunta empreendida pelo TCE e pela PGE, por meio da implantação da Procuradoria do Estado junto ao TCE, a qual, entre outros objetivos, tem agilizado a instrução de processos que tramitam no Judiciário e nos quais o TCE é parte. “Já temos um retorno muito positivo dessa ação, através das execuções judiciais que estão ocorrendo”, comentou.
Por sua vez o procurador geral do Estado, Juraci Jorge, falou do esforço empreendido pelo TCE, junto ao Governo do Estado, no sentido da importância do aparelhamento da PGE. “Avançamos muito nesse aspecto, e com esse acordo de cooperação certamente vamos expandir essas ações e conseguir resultados ainda melhores para nossas instituições”, completou.
