Ainda continuam abertas as inscrições para o Seminário Transição de Governo Municipal, uma realização do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), que tem como público-alvo prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos neste mês de outubro, além de vereadores, presidentes de Câmara e gestores públicos que estarão deixando o cargo este ano.
O evento será realizado no dia 8 de novembro, a partir das 8 horas, no auditório do Tribunal de Contas, em Porto Velho. Além dos futuros e atuais gestores, podem participar também os agentes públicos que participarão das Comissões de Transmissão de Cargo no âmbito da administração municipal, nos moldes do que determina a Decisão Normativa nº 1/2016/TCE-RO.
Todo o processo de inscrição, tanto para os gestores públicos quanto para os integrantes das Comissões de Transmissão de Cargo, será feito de modo gratuito e online, pela internet, por meio da página eletrônica da Escola Superior de Contas (http://www.tce.ro.gov.br/Sigiep/). O período de inscrições se estende até o próximo dia 4.
OBJETIVO
O Seminário Transição de Governo Municipal tem como objetivo levar aos gestores municipais orientações visando garantir a eles segurança em seus atos, uma transição de governo tranquila e em harmonia com os princípios constitucionais e administrativos, garantindo a continuidade dos serviços públicos para a população.
Nesse aspecto serão explorados por membros do TCE e do MPC assuntos relacionados à temática, envolvendo, principalmente, a elaboração e uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais exigidos para as administrações municipais.
