Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
07/06/2027 - 09/06/2027
5º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC)
18/12/2026
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-RN
15/02/2027
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
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TCE-TO: Defesa da concorrência e regulação da atividade econômica são temas de concurso

O 8º Prêmio da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE 2013, do Ministério da Fazenda, está com inscrições abertas até 16 de setembro para a apresentação de monografias. Podem concorrer trabalhos individuais ou coletivos,  de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica (graduação ou pós-graduação).

São dois temas: Defesa da Concorrência e Regulação da Atividade Econômica, cada qual com premiação de R$ 20 mil para os primeiros colocados, R$ 10 mil para os segundos e R$ 5 mil para os terceiros. O prêmio é iniciativa da SEAE, tendo a Fundação Getúlio Vargas como patrocinadora e a Escola de Administração Fazendária como realizadora. O público-alvo é composto por servidores públicos, professores, estudantes, profissionais liberais e pesquisadores.

Regulamento e informações adicionais estão disponíveis no sítio da ESAF: www.esaf.fazenda.gov.br.

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Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) identificou R$ 2,05 bilhões previstos para ações relacionadas à primeira infância nas leis orçamentárias anuais (LOAs) de 213 municípios paraibanos para o exercício de 2026.