Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Em Brasília, comitiva da Atricon visita OAB e sistema Globo

O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, e os conselheiros Paulo Curi (TCE-RO) e Cezar Miola (TCE-RS) cumpriram agenda em Brasília, nesta quarta-feira (22), com audiências na sedes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao escritório do sistema Globo no Distrito Federal.

A reunião com o presidente da OAB,  Claudio Lamachia,  teve como pautas a proposta da Atricon para criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), a necessidade de implementação da Lei Nacional Processual de Contas e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que a associação vai ajuizar no STF questionando a decisão que retirou dos Tribunais de Contas a competência para julgamento das contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesas, quesito considerado essencial para a efetividade da Lei da Ficha Limpa. A audiência na OAB também contou com a presença do advogado da associação, Claudio Souza Neto.

À tarde, os conselheiros reuniram-se com o vice-presidente de Relações Institucionais do Sistema Globo, Paulo Tonet Camargo. Valdecir Pascoal detalhou os esforços da Atricon pelo aprimoramento dos Tribunais de Contas por meio de projetos como o Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) e enfatizou a importância de haver uma maior aproximação entre controle externo e imprensa. “Embora essencial para a melhoria dos serviços públicos, nosso trabalho ainda é pouco conhecido de parte da população. Esse é um quadro que vem mudando gradualmente, mas continua sendo indispensável estreitar laços com os órgãos de imprensa, até porque Tribunais de Contas e veículos de imprensa, cada um a seu modo, são fiscalizadores da gestão pública”, afirmou. A audiência também serviu para tratar da criação do CNTC e do papel dos Tribunais de Contas na efetividade Lei da Ficha Limpa, duas das principais pautas da Atricon para 2017.

Mais recentes

Presidente Edilson Silva recebe Medalha de Ordem de Mérito de Contas do TCM-PA

TCE-PR amplia transparência sobre julgamentos de contas municipais

TCE-PB lança Seixas, Inteligência Artificial criada para apoiar análise de processos

BID divulga programação do Seminário para Entidades de Fiscalização Superior

Minicurso aborda boas práticas na gestão de contratos de publicidade pública

Leia também

IRB e STN abrem consulta pública sobre Guia de Custos para o Setor Público

A consulta antecede a publicação definitiva do guia e integra o processo de construção do documento, desenvolvido a partir de Acordo de Cooperação firmado entre o IRB e a STN, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Sessão Solene na Câmara dos Deputados celebra os 34 anos da Atricon

O Plenário da Câmara dos Deputados foi espaço para sessão solene em homenagem aos 34 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na…

34 anos de Atricon: nova sede amplia a capacidade de atendimento ao Sistema Tribunais de Contas

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) inaugurou, nesta quarta-feira (26), dia em que completa 34 anos de história, sua nova sede em Brasília…