Começa na próxima quarta-feira, 7 e 8 de junho, o curso de capacitação do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, destinado aos servidores públicos dos 24 municípios que aderiram ao programa. O curso tem como foco o Plano Plurianual (PPA), uma das peças orçamentárias do município aprovada pelas Câmaras Municipais. Coordenado pela Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE – MT, o curso do PPA será apresentado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul como uma forma de unir o planejamento estratégico ao plano plurianual, estimulando a adoção de um modelo de administração gerencial focado em resultados, com aplicação de princípios de transparência e com uma participação da sociedade no processo.
Desde 2012, o TCE-MT tem incentivado os gestores públicos dos 141 municípios a alinharem planejamento orçamentário e políticas públicas, dando maior atenção às metas que visam melhorias sociais. “Estamos numa fase em que estimulamos os municípios que possuem planejamento estratégico e que estão discutindo o plano plurianual para unir as ações e traçar um plano de metas para a administração pública, por isso esse curso está ligado ao Projeto I do PDI”, diz a secretária da SAUG, Naíse Silva Freire.
O Plano Plurianual é uma ferramenta de gestão, prevista na Constituição Federal, que estabelece diretrizes, metas e objetivos para serem seguidos pelos Executivos federal, estadual e municipal no período de quatro anos. As mudanças na elaboração do PPA seguem o modelo adotado pelo Governo Federal e ampliam as possibilidades de monitoramento e avaliação, de controle e de participação social.
Nos dias 13,14, 23, 26 e 30 de junho, a SAUG inicia as oficinas do Projeto II do PDI, indicadas para conselheiros de políticas públicas dos municípios de Tangará da Serra, Várzea Grande, Cuiabá, Sinop e Alta Floresta. O curso, que será ministrado pela secretária de Articulação Institucional do TCE-MT, Cassyra Vuolo, abrange informações como as funções e atribuições dos conselheiros. É feita uma apresentação do Planejamento Estratégico com os indicadores sociais do município. Em seguida, são discutidos os principais valores de cada localidade, ou seja, as áreas que devem ser prioridade na administração pública, tais como: saúde, educação, meio ambiente, etc. Por fim, os participantes se dividem em grupos e elaboram demandas de políticas públicas para serem incluídas no Planejamento Estratégico.
Naíse Silva Freire reafirma que os planejamentos estratégicos precisam incluir as demandas da sociedade para a “efetiva democratização dos planos estratégicos municipais, por isso a necessidade de capacitar os conselhos para que possam participar efetivamente”, diz.
