O auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Leo Arno Richter, apresentou as principais orientações do Plano Nacional de Educação, aplicáveis aos municípios e Estado, durante o Seminário Nacional de Formação Legislativa, promovido na manhã desta quinta-feira (22) pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Porto Alegre. De acordo com o auditor, a previsão de recursos para os planos de educação nos orçamentos municipais é fundamental para garantir a melhoria do atendimento à população. “No Rio Grande do Sul, segundo dados do IBGE, há 325 mil analfabetos com idade a partir de 15 anos. Contemplar nos instrumentos de planejamento governamental a adoção de metas intermediárias auxilia no atingimento gradual das ações previstas nos planos de educação no curto ou médio prazo e na sua efetiva concretização, como por exemplo, a erradicação do analfabetismo até 2024”.
Richter integra um grupo de trabalho formado por representantes de Tribunais de Contas (TC´s) que desenvolve ações com o objetivo de acompanhar a execução dos planos de educação em todo o país. O Grupo, coordenado pelo conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, deve lançar em breve um sistema informatizado para acompanhar a execução das metas e estratégias dos planos. Os resultados obtidos com a análise das bases de dados deverão servir de subsídios para o trabalho de fiscalização dos TCs.
Recentemente, a União dos Vereadores do Brasil, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entidades que congregam os órgão de controle, firmaram uma parceria para estimular a compatibilização entre os planos plurianuais (PPAs) e os de educação. Entre as ações desenvolvidas estão o envio de comunicados aos vereadores associados à UVB para alertar sobre a medida e a veiculação de campanhas específicas em redes sociais para informar a população.
De acordo com o vice-presidente de Relações Institucionais do IRB e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, para ofertar educação pública que atenda as necessidades da população, é preciso que os gestores planejem as ações na área. No âmbito municipal, uma das ferramentas disponíveis para o planejamento é a inclusão das metas e estratégias definidas para a educação nos planos plurianuais, que estão em fase de discussão na maioria dos municípios.
“O Brasil possui 2,5 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). O montante representa cerca de 6% do universo total de alunos. Aqueles que conseguem acessar a escola, ainda enfrentam dificuldades como a falta de professores, de transporte escolar e de infraestrutura das escolas, entre outras”, disse o vice-presidente do IRB.
O presidente da UVB, Gilson Conzatti, destacou que os municípios devem estar compromissados com a divulgação e a apropriação do conteúdo dos planos; com o estímulo à participação social, com o acompanhamento e o monitoramento da execução dos planos e com o planejamento de suas políticas de acordo com o que está previsto nos documentos sancionados. “A Constituição Federal, no art. 227, garante à criança o direito à educação como prioridade absoluta. Desta forma, as iniciativas voltadas à oferta do serviço pelo poder público devem ser priorizadas”, ressaltou.
Para o presidente, diante da grave crise financeira enfrentada pelos municípios, torna-se ainda importante buscar experiências bem-sucedidas como forma de economizar esforços. “Os municípios possuem realidades e condições diferentes, mas é possível adequar soluções e tornar a gestão dos recursos disponíveis mais eficientes”.
Saiba mais sobre o IRB e a Atricon:
O IRB é uma associação civil de estudos e pesquisas responsável por realizar capacitações, seminários, encontros e debates. Também cabe ao Instituto investigar a organização e os métodos e procedimentos de controles externo e interno para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas do Brasil. O Instituto Rui Barbosa apoia e desenvolve iniciativas que procuram promover aprendizados para novos modelos de políticas públicas.
Outra entidade parceira, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) atua com o intuito de garantir a representação, a defesa, o aperfeiçoamento e a integração dos Tribunais de Contas e de seus membros visando o aprimoramento do Sistema de Controle Externo do Brasil em benefício da sociedade. Para isso, a entidade investe e estimula a troca de informações e experiências entre os membros dos Tribunais de Contas, ao mesmo tempo em que apoia o desenvolvimento de estratégias e ferramentas para aprimorar a eficácia dos sistemas de controle da administração pública.
