Tribunal de Contas de Goiás detectou necessidade de vistoriar captações clandestinas, irregulares e desmedidas
Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás em 2015 já apontava uma série de falhas na política estadual de recursos hídricos. À época, o TCE-GO propôs à Secretaria do Meio Ambiente a adoção de uma série de medidas corretivas, dentre elas a garantia de destinação financeira para a proteção e conservação dos mananciais e que cabia vistoriar a captação nas bacias hidrográficas do Estado para coibir usos clandestinos, irregulares e desmedidos.
Conforme apurou a fiscalização do Tribunal, falta prioridade nas estratégias governamentais quanto à temática, não há recursos financeiros suficientes para atender a demanda, a concessão e controle de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos são deficientes, não há outorgas para lançamento de efluentes e falta fiscalização dos empreendimentos outorgados, irregulares ou clandestinos.
O Tribunal entendeu, de acordo com o relatório de auditoria, que falta planejamento no âmbito estadual para o gerenciamento dos recursos hídricos e o sistema de disponibilização de informações à sociedade é deficiente.
As recomendações do TCE passam por ações de melhoria do planejamento de ações, estudo para majoração das taxas de vistoria e análise de outorga e uma efetiva fiscalização. Outras medidas propostas foram fortalecer a articulação com os municípios e utilizar indicadores para mensurar as metas alcançadas e que os dados avaliados sejam considerados para o replanejamento.
O conselheiro Saulo Marques Mesquita explica que a implantação dessas medidas deve se estender até dezembro de 2018, daí porque o TCE decidiu monitorar todo o processo para verificar se serão cumpridas de forma tempestiva e satisfatória.
