Há indícios de que o prejuízo referente às obras da Estrada do Convento, a principal rodovia de acesso ao Comperj, ultrapassa os R$ 12 milhões, segundo dados de um segundo processo
O valor do empreendimento, um dos contratos de maior materialidade na implantação do Comperj, ultrapassa R$ 1,5 bilhão. As obras incluíam a instalação de estrutura de seis quilômetros para a sustentação de tubulações, cabos elétricos e ópticos e duas estações elevatórias. O prazo para a finalização do projeto era de 32 meses, porém a obra foi paralisada com 93% de execução física.
Além do superfaturamento, o Tribunal também verificou irregularidades na contratação do Consórcio Pipe Rack, formado pelas empreiteiras Odebrecht S. A., Mendes Junior Trading e Engenharia S. A. e UTC Engenharia S. A. Foram convidadas 15 empresas para participar da licitação, sendo 14 delas integrantes citadas nas investigações da operação Lava Jato. Todas as propostas apresentadas tinham valores que superavam em mais de 20% o orçamento estimado.
A Petrobras, estatal responsável pelo projeto, decidiu desclassificar as licitantes e, assumindo que as obras eram críticas para o cumprimento do cronograma de implantação do Comperj, realizou contratação direta do consórcio. Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o doleiro Alberto Youssef já havia informado que atuou para evitar a competitividade no certame e garantir a contratação do grupo vencedor.
De acordo com a relatora do processo, ministra Ana Arraes, além das declarações de Youssef, a opção pela contratação direta em detrimento da realização de um novo processo de concorrência restou claramente configurada como procedimento voltado a favorecer as empresas formadoras do consórcio.
Mais irregularidades
Na mesma sessão, o colegiado do Tribunal determinou a instauração de processos para apurar os responsáveis pelo prejuízo causado à Petrobras na construção da principal rodovia de acesso ao Comperj, conhecida como Estrada do Convento. Conforme auditoria feita pelo TCU, há indícios de superfaturamento da obra em mais de R$ 12 milhões, em valores de 2011.
Em auditoria realizada em 2012, o TCU identificou, entre outras irregularidades, indícios de deficiência nos projetos para a construção da rodovia. Agora, o Tribunal também determinou que, no prazo de 90 dias, a Petrobras identifique e quantifique os problemas de qualidade na construção da estrada. A decisão busca avaliar a necessidade de acionamento das garantias da obra.
Sobre tomadas de contas especial (TCE): É um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública Federal (APF) a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis.
