por Edilberto Carlos Pontes Lima*
O relatório recém-publicado pelo Banco Mundial sobre o ambiente de negócios (Doing Business: Reform to Create Jobs) novamente coloca o Brasil em posição muito desfavorável. Estamos na posição 125 numa lista com 190 países. Os dez primeiros colocados incluem, entre outros, Nova Zelândia, Cingapura, Dinamarca, Coreia do Sul, Estados Unidos e Noruega. Surpreende, contudo, que seja mais fácil fazer negócios no Irã, no Vietnã e na Tunísia do que no Brasil. Na América Latina, só superamos Venezuela, Nicarágua e o Haiti!
Dez dimensões são avaliadas. A que o Brasil se saiu melhor (43º) foi a proteção aos investidores minoritários, que engloba transparência das empresas e possibilidade de acesso ao Poder Judiciário. Outras duas dimensões em que a posição brasileira não foi tão desfavorável envolvem a obtenção de energia elétrica (45º) e o cumprimento de contratos (47º). A pior posição brasileira foi no pagamento de tributos (184º), que abrange tanto o tempo gasto para cumprir todas as obrigações acessórias, quanto o percentual de impostos e contribuições sobre o lucro das empresas. Dimensões igualmente vexatórias para o Brasil foram a abertura de empresa (176º), que envolve o número de procedimentos, o tempo e o custo para abrir uma empresa, e as licenças de construção (170º), que abarcam variáveis semelhantes, além do controle da qualidade.
Tal quadro é revelador de um país muito burocrático. Já chegamos a ter um Ministério da Desburocratização. Tal como na distopia de George Orwell, em que o Ministério da Verdade tinha a função de apagar da história fatos inconvenientes, as estratégias desburocratizantes brasileiras ao longo dos anos nos levaram para os piores lugares em termos relativos, mesmo comparando com os países mais pobres, atrasados e autoritários do mundo.
Muitos apontam a herança portuguesa como origem da excessiva burocracia brasileira. É um autoengano. Primeiro, porque já vão quase 200 anos que estamos por nossa própria conta e segundo porque Portugal vai muito melhor que o Brasil nesse campo. É 29º no ranking, chega a ser o primeiro em uma das dimensões e está à frente do Brasil em todas as demais.
Embora o estudo aponte que o Brasil registra avanços em algumas áreas, ele revela que a velocidade das mudanças é absolutamente insuficiente para melhorar nossa posição relativa, que piorou duas posições em relação ao ano anterior. O relatório é um guia para reformas urgentes que o País tem que implementar. Muitas delas com baixo custo político e financeiro. Não precisa muita criatividade, basta observar as experiências bem-sucedidas mundo afora.
Edilberto Carlos Pontes Lima é Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutor em Economia (UnB). Presidente do TCE Ceará | [email protected]
