Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Determinações do TCE-RJ reduzem em R$1.186 milhão edital da Cedae

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) liberou para publicação, nesta quinta feira (18/01), durante sessão plenária, edital encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) para contratação de prestação de serviços de apoio à gestão administrativa (gestão e desenvolvimento institucional). O documento foi aprovado depois de revisão da Corte de Contas, que reduziu em R$1.185.901,44, ou 16,8%, o valor apresentado inicialmente, sendo publicado com números finais estimados em R$ 5.874.270,00.

O edital havia sido adiado em 03 de novembro do ano passado pelo TCE-RJ, para que o diretor-presidente da Cedae, Jorge Luiz Ferreira Briard, fizesse as alterações que foram determinadas pelo Tribunal de Contas. Destacam-se entre as modificações citadas a revisão do orçamento estimativo e ampliação da pesquisa de preços efetuada.

Relatora do processo, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins também impôs que fossem descriminados os mecanismos de controle, de modo que fosse possível avaliar “a forma de medição dos serviços prestados e respectiva adequação do pagamento à entrega dos resultados previstos”, destacou.

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