Atendendo recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) vai realizar consulta pública sobre a elaboração de estudos técnicos destinados ao aproveitamento de áreas do canal adutor Castanhão. A decisão unânime do TCE Ceará (Processo nº 06992/2017) foi tomada em 20/2/18, após análise da Gerência de Fiscalização de Desestatizacão (GEFID) na minuta do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) elaborada pela SRH, com o objetivo de selecionar projeto de aproveitamento de áreas do Castanhão para geração de energia fotovoltaica.
A consulta da Secretaria de Recursos Hídricos acontece desta quinta-feira (14/6) até o dia 14/7/18 e os interessados poderão obter mais informações no link. O objetivo é dar amplo conhecimento e obter contribuições sobre o edital que subsidiará os interessados autorizados a desenvolver os estudos.
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O Governo do Estado do Ceará planeja a concessão das terras desapropriadas e inseridas no Sistema Adutor Castanhão – Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), visando otimizar o aproveitamento da infraestrutura de adução para geração de energia fotovoltaica e, consequentemente, fomentar a cadeia produtiva do setor, promover a sustentabilidade ambiental, bem como possibilitar o consumo de energia mais barata pelo Estado e suas entidades estatais, mormente a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
De acordo com a SRH, o aproveitamento de área dar-se-á em regime de concessão de uso de bem público, para a instalação e operação de sistemas de geração de energia elétrica fotovoltaica, com até 45MWpico de potência, na modalidade de geração distribuída, em módulos de até 5MWpico, a ser consumida até 25MWpico pela Cogerh e até 20MWpico pela Cagece.
Ao longo dos últimos anos, a Cogerh tem demandado cada vez mais energia elétrica, para utilizar principalmente em suas estações de bombeamento, de maneira a garantir o fornecimento ininterrupto de água à RMF, aos distritos industriais localizados nos municípios de Pacajus, Horizonte, Maracanaú e ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e às atividades agropecuárias do sistema adutor denominado Eixão das Águas.
O consumo de energia da Cagece caracteriza-se por um crescimento de 764MWh ao longo dos últimos 10 anos. Há uma preocupação constante do órgão para otimização de seus custos operacionais, sendo assim, busca-se a melhor contratação para as unidades de Baixa Tensão, ou seja, que garanta o fornecimento das unidades comerciais e operacionais de água e esgoto distribuídas em todo o Estado do Ceará, com o menor custo possível.
Ascom – TCE-CE
