Foi assinado semana passada, 9/8, Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) visando à ação conjunta das duas instituições para implementação do programa PNE Aqui no município de Aragoiânia. Esse programa, em sua primeira fase, será desenvolvido em pequenas cidades, com até 10 mil habitantes. Na segunda etapa, o PNE Aqui acompanhará os municípios que ofertem ensino do 6º ao 9º ano; na terceira fase do programa, que deve ser iniciada em 2019, serão acompanhadas cidades com até 50 mil habitantes. Na quarta etapa, serão acompanhadas as cidades com mais de 50 mil habitantes. O objetivo do PNE Aqui é realizar o acompanhamento de todos os 246 municípios goianos até 2020.
O PNE Aqui é um projeto-piloto elaborado a partir da junção do Programa Bem Educar (MP-GO) e do Programa de Acompanhamento do Plano Nacional de Educação (TCMGO), destinado a induzir as instâncias de monitoramento dos planos municipais de educação a realizarem o acompanhamento e adequação desses planos à luz do Plano Nacional de Educação (PNE), em vigência de 2014 a 2024, e que busca promover a universalização da Educação com qualidade. O programa visa fortalecer o controle social e ajudar a administração municipal a alcançar os objetivos do PNE.
O programa de Acompanhamento do PNE do TCMGO, que compõe o PNE Aqui, já vinha sendo realizado desde 2017 em três municípios da Região Metropolitana de Goiânia, semelhantes em complexidade, que ofertam o ensino fundamental ciclo I (1º ano ao 5º ano), todos com população menor de 10 mil habitantes: Brazabrantes, Nova Veneza e Santo Antônio de Goiás.
Esses municípios têm recebido visitas do TCMGO, que verifica a consonância das leis (se o plano municipal está de acordo com a lei nacional 13005/14); se há recursos orçamentários e financeiros para contemplar o cumprimento das metas estabelecidas; e se as instâncias municipais de monitoramento e avaliação elencadas no PNE (secretaria municipal de Educação, comissão de Educação da Câmara Municipal e Conselho Municipal de Educação) estão atuando em conformidade com a determinação legal. Todas essas medidas serão subsídios para o acompanhamento e aferição, pelo TCMGO, dos resultados atuais em relação às metas dos planos local e nacional.
O Programa de Acompanhamento do PNE do TCMGO vai ao encontro das recomendações do Sistema Tribunais de Contas de inclusão do tema Educação na avaliação dos Tribunais de Contas, a partir de 2017, contidas na Resolução Atricon nº 03/2015, de diretrizes para o controle social na Educação , no Relatório do Grupo de Trabalho para acompanhamento e análise da qualidade dos gastos na Educação e nos itens de avaliação do Marco de Medição do Desempenho-Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD-QATC).
Sobre a união do TCMGO e MP-GO em torno do PNE Aqui, o presidente do Tribunal, conselheiro Joaquim de Castro, disse que “essa parceria otimizará as ações de acompanhamento e avaliação dos planos municipais de educação e contribuirá para a melhoria dos serviços educacionais prestados pelos municípios do Estado de Goiás. Quem ganha com isso é a sociedade,” completou.
Texto: Sílvio José
