A versão 2019 do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas conta com um Manual de Procedimentos, recém editado, com orientações acerca do cumprimento de todas as etapas da próxima aplicação. O novo documento é resultante do aprimoramento de conceitos e da inserção de tópicos, que especificam de maneira mais objetiva a estrutura e a metodologia do MMD-TC.
Os novos procedimentos atendem aos critérios de qualificação da ferramenta, que culminará com a ‘Certificação da Metodologia do MMD-TC’, processo que vem sendo conduzido pela Fundação Vanzolini (USP-SP), detentora de substancial know-how nesse requisito, sob a supervisão da Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC (Portaria Nº 11/2018).
A Fundação Vanzolini (USP-SP) iniciou participação com o estabelecimento de diretrizes, que já foram observadas na regulamentação dos procedimentos, e que serão objeto de certificação ao longo do processo de aplicação e garantia de qualidade. O processo tem previsão de conclusão para o mês de novembro.
Deste modo, além do Manual de Procedimentos, o Marco de Medição de Desempenho passa a contar com nova regulamentação; ambos embasarão a avaliação do desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil, na aplicação deste ano.
FORMAÇÃO DE EQUIPES – O presidente Fábio Nogueira expediu Ofício Circular n° 008/2019 – GAB – PRES/ATRICON, no último dia 14 de março, requisitando aos presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil a indicação de membros e auditores para a composição das Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade. As equipes indicadas pelos TCs receberão treinamento, para se familiarizar aos novos métodos, nos dias 23 e 24 de abril de 2019, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
Juntamente com o ofício, foi expedido o modelo de Portaria de constituição das comissões. O documento preenchido deverá ser devolvido à Atricon, via e-mail mmdtc@atricon.org.br, até o prazo limite de 25 de março.
A nova regulamentação está disponível em http://qatc.atricon.org.br/ na aba MMD.TC – Edição 2019
Release Atricon, 15 de março de 2019.