O presidente Fábio Nogueira participou do seminário “Reforma da Previdência”, promovido pela FGV Projetos, ocasião em que destacou a contribuição do Sistema Tribunais de Contas para que o Brasil resgate o processo de desenvolvimento. Ele destacou que os TCs têm colocado os dados relativos à Gestão Fiscal e aos déficits previdenciários à disposição da sociedade e dos Governos.
Na questão previdenciária, por exemplo, segundo Fábio Nogueira, os Tribunais de Contas têm exigido absoluta transparência dos Gestores Públicos em relação à Previdência, tanto na esfera do Regime Geral quanto ao que concerne aos Regimes Próprios.
O evento aconteceu nesta segunda-feira (18/03), no Centro Cultural FGV, na Praia de Botafogo, Rio de Janeiro, sob a coordenação técnico-científica do ministro Benjamin Zymler (TCU), também professor da FGV, compartilhada com Cesar Cunha Campos, diretor executivo da FGV Projetos. O objetivo do Seminário é promover reflexões sobre o sistema previdenciário brasileiro, a partir da análise das dificuldades e dos principais desafios para a implementação da reforma da previdência, tratando dos principais problemas e desafios da seguridade social no Brasil.
O Seminário contou com as presenças do presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro; do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, apresentou a palestra principal sobre os “Contornos constitucionais do sistema previdenciário brasileiro”.
Foram apresentados painéis sobre os temas: “Regime geral de previdência social: resultado e projeções atuariais para o trabalhador”, “Regime geral de previdência social: reforma proposta e alternativas”, “Regime próprio de previdência do servidor” e, encerrando a programação, “A previdência complementar e as propostas de instituição do regime de capitalização”.
Convidados – Também foram convidados para o evento os ministros do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas e Weder Oliveira; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Floriano Martins de Sá Neto; o ex-secretário de Previdência Complementar e especialista em políticas públicas, Paulo Kliass; o juiz federal e secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, Cleberson José Rocha; o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda e professor da Fundação Getulio Vargas, Nelson Barbosa; entre outras autoridades.
