A equiparação salarial foi um dos pontos fundamentais, segundo o deputado Elmano de Freitas. “Além de garantir a harmonia entre os servidores do Tribunal, haverá, nos próximos três anos, uma redução de custos no caixa do tesouro.” O relator da matéria, deputado Júlio César Filho, parabenizou a condução constante do diálogo pelo presidente Edilberto Pontes, bem como a forma conjunta de trabalho dos servidores do TCE e do extinto TCM.
Cautela e prudência na análise do texto por parte dos dirigentes do Tribunal e da Assembleia, dos parlamentares e dos servidores foram importantes, segundo o deputado Antônio Granja, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Salmito Filho também destacou a liderança do conselheiro Edilberto Pontes.
O Plano contém a organização dos cargos, funções, classes, carreiras, referências e qualificações; estruturação do Grupo Ocupacional; forma de provimento dos cargos; o desenvolvimento da carreira, tabela de vencimentos, remuneração e enquadramentos funcional e salarial, dentre outras informações.
Acompanharam a votação na Assembleia os assessores da Presidência do Tribunal que trabalharam diretamente na elaboração da proposta, além de representantes das associações de servidores.
A minuta do Projeto de Lei sobre o novo PCCR, aprovada pelo Pleno da Corte em dezembro último, chegou para análise do Legislativo Estadual em fevereiro deste ano. Com o novo Plano, serão reduzidas as assimetrias existentes entre os servidores. A elaboração de um novo PCCR estava prevista na Emenda Constitucional n° 92/2017, que extinguiu o TCM-CE e passou suas funções ao TCE.
