Gestores públicos de Mato Grosso do Sul conheceram, durante o “1° Encontro para implementação de boas práticas de combate a fraude e corrupção” neste dia 05/08, realizado pelo TCE-MS e pelo Tribunal de Contas da União, uma ferramenta que vai auxiliar o controle e diminuir a suscetibilidade das organizações públicas. Durante o evento foram apresentados também os resultados de uma auditoria operacional que avaliou as fragilidades das organizações públicas do Estado.
O secretário de controle externo do TCU-MS, Tiago Modesto Carneiro Costa, explica que o trabalho foi realizado para estabelecer um “marco zero”. “A nossa intenção com a auditoria não era mostrar que a situação está ruim porque isso a gente já sabia. Nossa ideia era identificar um ponto de partida e definir estratégias para promover a mudança”.
No encontro foram apresentadas as medidas a que prefeituras e órgãos públicos devem adotar para melhorar o sistema de prevenção e combate à fraude e corrupção, além da plataforma de auto avaliação. O secretário geral do TCU mostrou os mecanismos para prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento das irregularidades administrativas assim como os componentes que garantirão isso como a gestão da ética, transparência, os controles preventivos e detectivos, auditorias internas e, principalmente, um canal de denúncia. “Hoje o prefeito acaba sendo responsabilizado por tudo que aconteça durante a sua gestão mas, nós sabemos que, muitas vezes, as circunstâncias e a falta de segurança o levam a assinar documentos que não são corretos. Queremos evitar punições pela falta de estrutura e prevenção a corrupção. Trabalhamos para que o gestor possa ter um ambiente seguro”, explica Tiago.
Todo o trabalho é resultado de um projeto piloto desenvolvido, desde 2017, pelo TCU em parceria com o TCE-MS em 282 organizações do Estado que demonstrou que apenas 25 delas apresentaram níveis aceitáveis de suscetibilidade à fraude e corrupção. Os números revelaram que, em Mato Grosso do Sul, R$ 7 bilhões estão à disposição daqueles que detém o poder de compra e regulação e, ainda, que não havia nenhum tipo de prevenção para detecção, investigação, correção e monitoramento adequado às boas práticas. Entre 2015 e 2018 foram apurados em Mato Grosso do Sul um total de 3.078 casos de corrupção. Desses, 678 ilícitos seguem em apuração pela Polícia Federal e apenas 234 casos foram informados pela própria organização vítima do crime.
Tiago Modesto ressalta que Mato Grosso do Sul está um passo a frente do restante do País nesse trabalho. “Agora vamos ter uma estratégia nacional. Todas as associações de controle e os Tribunais de Contas vão poder reproduzir esse trabalho e nós vamos estar sempre um passo a frente para melhorar essa situação. Teremos indicadores e boas práticas que são seguidas no mundo inteiro agora sendo aplicadas nas nossas prefeituras”.
O corregedor-geral da Corte de Contas do Estado, conselheiro Ronaldo Chadid, lembra que os números revelaram que, em Mato Grosso do Sul, R$ 7 bilhões estão à disposição daqueles que detém o poder de compra e regulação e, ainda, que não havia nenhum tipo de prevenção para detecção, investigação, correção e monitoramento adequado às boas práticas. “Isso é de uma importância capital. Há muito tempo o TCE vem sendo um órgão colaborativo, sempre ao lado do bom gestor, e esse é mais um instrumento de controle da boa aplicação dos recursos públicos. Essa experiência bem sucedida agora vai ser disseminada pela Atricon e Instituto Rui Barbosa para todo o País”.
ASCOM TCE-MS
