O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), reuniu-se na manhã desta terça-feira (29/10), na sede do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Em pauta a discussão de temas relevantes para o Sistema Tribunais de Contas e, consequentemente, para a sociedade brasileira: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); implantação de Inteligência Artificial na elaboração de decisões e jurisprudências; e o projeto de Lei de Abuso de Autoridade.
Além de representantes de 24 TCs, participaram os presidentes da Atricon e do IRB, Fábio Nogueira e Ivan Bonilha. A reunião foi conduzida pelo Conselheiro Edilson Silva, presidente do CNPTC, que fez um balanço positivo das atividades desenvolvidas pelo CNPTC no exercício de 2019, destacando as ações que foram fruto da parceria com as entidades (Atricon e IRB), com foco para o aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas.
De acordo com Edilson Silva (TCE-RO) os presidentes dos Tribunais de Contas têm sido fundamentais para os avanços alcançados, “pelo engajamento e colaboração em todos os aspectos”.
A Expectativa é de que, em 2020, o CNPTC concentre empenho na inovação, com a expansão de fronteiras, o uso de inteligência artificial e dos recursos de T.I, além da difusão de boas práticas. Foi citada como a exemplo, a ferramenta denominada e-TCDF, um sistema eletrônico de informações desenvolvido no Tribunal de Contas do Distrito Federal, avaliado como melhor que o SEI, já em uso pelo Poder Executivo de vários Estados.
O presidente Edilson Silva, também, ressaltou que a educação continuará merecendo especial atenção nas ações do CNPTC.
ASCOM/ATRICON, com informações do CNPTC.
