A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano recorreu ao Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba, para o levantamento aerofotogramétrico do terreno onde está localizada a Comunidade Vitória, nome dado à ocupação da obra inacabada do Hotel Cabo Branco, em João Pessoa, por famílias sem teto.
Na manhã desta segunda-feira (18), o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana autorizou a disponibilização de drone do Programa Decide para o mapeamento aéreo da área em questão, conforme apelo da secretária Gilvaneide Nunes da Silva. A autorização deu-se em despacho com o coordenador do Programa, arquiteto Expedito de Arruda.
Em seu ofício ao Tribunal, ela se refere à sigla “Decide” como “termo forte, incisivo, conciso, porquanto remete ao propósito de solucionar, definitivamente, as graves questões que afetam o desenvolvimento social e econômico e, enfim, a vida dos que habitam maiores e menores núcleos urbanos”.
Lembra a secretária que a Comunidade Vitória surgiu em 2010, “quando famílias em situação de vulnerabilidade social ocuparam a obra do antigo hotel, ao lado do Colégio Motiva Oriental, no Altiplano, em cujo terreno, posteriormente, construíram moradias”.
Também menciona o trâmite da ação de reintegração de posse formulada por proprietários do imóvel e, ainda, uma liminar judicial para suspensão do despejo. “O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, assim como a Defensoria Pública Estadual, vem acompanhando a situação dessas famílias desde 2017”, conta.
No mesmo ofício, ela ainda informa que a Diretoria do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, promove o levantamento dos ocupantes do prédio. “A partir desses dados, será elaborado relatório a ser incluído no processo judicial”. Ao que afirmou, já foram até agora cadastradas cerca de 140 famílias.
Ascom/TCE
