A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON, pessoa jurídica de direito privado, entidade de classe de âmbito nacional, com sede em Brasília-DF, diante da tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020, que, comprometida com medidas que assegurem o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado Brasileiro, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal; vem, respeitosamente, por meio da presente Nota Técnica, apresentar as seguintes ponderações, buscando contribuir para o aprofundamento dos debates, e manifestar apoio ao texto substitutivo da PEC nº 10/2020, apresentada pelo Deputado Hugo Motta.
Confira o documento: Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020.
