Minutas Resoluções Diretrizes para conhecimento e contribuições, conforme previsão da Portaria Atricon Nº. 17/2018.
As Resoluções Diretrizes poderão receber emendas (modificativas, supressivas e/ou aditivas), em consonância com o que estabelece o Art. 3º da Portaria Nº. 17/2018, que deverão ser encaminhadas ao…