*Artigo publicado originalmente no Jornal Correio do Povo.
A informação e a transparência são duas das armas mais importantes para o enfrentamento da pandemia que colocou em alerta o mundo inteiro. Cidadãos bem informados têm melhores condições de tomar decisões. Governos transparentes garantem mais confiança e proximidade com os seus liderados. Se esse cenário, em dias de normalidade, já se impõe como necessário, em tempos de calamidade pública é ainda mais relevante.
A Medida Provisória (MP) 928, editada pelo governo federal e agora suspensa em caráter liminar pelo Supremo Tribunal Federal, gerou críticas de especialistas e de inúmeras entidades, sobretudo daquelas ligadas à defesa da transparência e do controle social no Brasil, haja vista as restrições que impunha ao acesso à informação.
Se, por um lado, se compreende a gravidade do quadro atual, por outro, há preocupação de que a falta de clareza quanto aos procedimentos possa levar a interpretações equivocadas. Na falta de objetividade, a restrição geraria mais lacunas e dúvidas, abrindo espaço para a discricionariedade nas respostas enviadas aos cidadãos. Além disso, a MP previa a negativa de recursos, principal ferramenta para se obter os motivos que levaram a administração pública a negar a informação.
A Lei de Acesso à Informação tem se constituído num instrumento fundamental para o monitoramento e a avaliação das ações governamentais, sendo instrumento substancial sobretudo para a atividade dos jornalistas. Esses profissionais, particularmente, têm um papel decisivo no contexto da crise, levando informação e orientações à população.
Por sua parte, os Tribunais de Contas não apenas colocaram em prática os comandos da LAI como atuam firmemente na sua fiscalização, a fim de que ela seja rigorosamente observada por todos os Poderes e órgãos.
A hora é de se radicalizar na transparência, sem nenhum passo atrás. Imprescindível no regime democrático, agora ela se revela absolutamente essencial.
