O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas da ex-diretora do Fundo Municipal de Saúde de Tefé em 2018, Maria Adriana Moreira, e multou a gestora em R$ 989 mil, valor considerado entre multa e alcance. As contas foram julgadas durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A sessão ocorreu unicamente no formato virtual e teve transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram).
O relator do processo que puniu a gestora, conselheiro Ari Moutinho Júnior, observou diversas irregularidades na prestação de contas de Maria Adriana Moreira. Dentre elas, a gestora não comprovou a boa e regular aplicação dos recursos públicos no controle sobre deslocamentos e consumo de combustível pela gestão, que totalizou mais de R$ 938 mil.
A ex-diretora do órgão também atrasou a entrega de todas as movimentações contábeis entre os meses de janeiro a dezembro de 2018 para o portal e-Contas, infringindo as normas da Corte. A gestão também não justificou uma contratação de serviços estipulada em R$ 11 milhões.
Pelas irregularidades, a gestora deverá pagar, aproximadamente, R$ 935 mil em alcance, que somado a multa de R$ 54 mil, totalizam mais de R$ 989 a serem retornados aos cofres públicos.
O então gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), também do município de Tefé, em 2018, Armando Athos Medeiros, foi mais um punido pelo pleno durante a reunião ordinária. Segundo as observações dos órgãos técnicos, Armando Medeiros deixou de apresentar no prazo 11 dos 12 meses de movimentações contábeis naquele ano.
O ex-diretor do Saae de Tefé também cometeu irregularidades financeiras e patrimoniais ao deixar de inserir em sistema licitações e contratos firmados pela gestão no exercício de 2018, bem como burlou procedimentos de admissão de pessoal e não comprou deslocamentos de diárias para servidores do órgão.
Devido às impropriedades, o ex-diretor foi multado em R$ 32 mil, que se somam ao alcance de R$ 142 mil, totalizando R$ 174 mil a serem pagos no prazo máximo de 30 dias caso o gestor não recorra da decisão.
Pleno aprova inspeção extraordinária em Iranduba
Os membros do pleno aprovaram, durante a sessão, uma inspeção extraordinária no município de Iranduba para verificar denúncias de impropriedades administrativas em órgãos municipais, bem como de possíveis irregularidades em obras iniciadas pela gestão anterior.
As denúncias vieram do atual prefeito de Iranduba, José Augusto de Lima, que assumiu em janeiro deste ano e mostrou preocupações acerca das irregularidades, que, segundo ele, foram herdadas da gestão anterior. Para confirmar a veracidade das denúncias e identificar os reais responsáveis, o TCE-AM aprovou o envio de uma comissão formada pelos órgãos técnicos da Corte, que deve fazer o levantamento das questões levantadas pelo atual prefeito do município.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e teve a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos. Também participaram os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC).
Próxima sessão dia 17/03 (quarta-feira)
O presidente Mario de Mello também convocou a realização da 6ª Sessão Ordinária para o dia 17/03 (quarta-feira), às 10h. A sessão ocorrerá virtualmente, com transmissão pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram).
Texto: Lucas Silva
