Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Líder do Governo na Câmara fica impressionado com proposta da Atricon de criação do CNTC

O líder do Governo na Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), disse para o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, que ficou impressionado com a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). O líder recebeu o conselheiro em audiência na quinta-feira, 17/5.

O parlamentar confessou que desconhecia a existência tanto da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) quando de uma proposta de emenda à Constituição da República visando a criação de um ente público responsável pela fiscalização dos órgãos de controle externo.

Chinaglia garantiu para o conselheiro que vai defender na próxima reunião de Líderes da Câmara dos Deputados a inclusão da PEC 28/2007 na pauta de votações.

Durante a audiência, o presidente da Atricon informou sobre as ações da entidade, sobre o CNTC e a respeito da proposta de elaboração de uma Lei Processual Nacional para julgamento de contas públicas.

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Portaria 65/2026

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