O presidente da Atricon, Cezar Miola, participou, entre os dias 06 e 09 de março, de uma série de encontros no Congresso Nacional para tratar da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2022, do Programa Nacional de Transparência Públia (PNTP) e de outras matérias de interesse dos membros e do Sistema de Controle. A PEC altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Na tarde desta quinta-feira, o presidente se reuniu com o 1º secretário da Câmara dos Deputados (CD), Luciano Bivar. Na terça-feira, houve audiência com o presidente da CD, deputado Arthur Lira, da qual ainda participaram os Vice-Presidentes Edilson Silva e Carlos Ranna, além do Diretor Michel Harb. Também houve contatos com os lideres do PT, Zeca Dirceu, do União Brasil, Elmar Nascimento e do PSD, Antônio Brito.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), projeto promovido pela Atricon, com o apoio da Abracom, do CNPTC, do IRB e do TCE de Mato Grosso, foi a pauta com a deputada Soraya Santos. Na ocasião, o presidente da entidade entregou a cartilha e relatórios do PNTP e detalhou os resultados e os avanços da iniciativa. Em breve, deve ser divulgado um relatório com a íntegra da primeira etapa do projeto, que terá continuidade em 2023. Também foi tratado o eventual lançamento de uma frente parlamentar em defesa da transparência.
A deputada manifestou interesse em conhecer mais detalhes do PNTP. A parlamentar avaliará a possibilidade de desenvolver ações de fomento à transparência numa frente parlamentar, ou no âmbito de outras frentes parlamentares já existentes. Para tratar do tema, está sendo agendada uma reunião técnica, a fim de se apresentar a ferramenta Radar a parlamentares e assessores, o qual abriga dados sobre a transparência pública de mais de 5 mil municípios brasileiros, além de Poderes e órgãos das demais unidades da federação.
