O instrutor técnico da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso e chefe de gabinete no Ministério Público de Contas (MPC-MT), José Barbosa do Prado Neto, lançou o livro “Responsabilidades por danos à imagem da Administração Pública – (Im)Possibilidade de aplicação pelos Tribunais de Contas”. Com o objetivo de trazer uma reflexão sobre as novas ferramentas de fortalecimento do controle externo brasileiro, a obra está subdividida em quatro capítulos
Segundo o autor, durante suas investigações ele observou que as Cortes de Contas italianas imputavam responsabilidades por danos provocados na imagem das entidades públicas sob sua jurisdição. O fenômeno jurídico fez surgir a dúvida sobre a possibilidade de aplicação pelos TCs do Brasil e foi isso que norteou o trabalho.
O primeiro capítulo trata sobre a proximidade dos dois ordenamentos jurídicos e da influência do sistema italiano sobre o brasileiro. Já o segundo, aborda os conceitos dos danos à imagem da administração pública segundo a moderna concepção italiana, bem como sua aplicação pelos TCs locais. O terceiro capítulo destaca a interpretação de tais danos segundo a jurisprudência e a doutrina do Brasil. O último capítulo responde a dúvida sobre a possibilidade de aplicação dessa ferramenta pelos TCs do Brasil.
