Um encontro agendado para esta terça-feira (30), em Brasília, tratará de ações voltadas ao reinício de pelo menos 3 mil obras paralisadas na área da educação em todo o país. Deverão participar da reunião presidentes dos Tribunais de Contas, o ministro da Educação Camilo Santana e os presidentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, da Atricon (link para o site), Cezar Miola, do CNPTC, Luiz Antônio Guaraná, da Abracom, Joaquim Castro e, representando o IRB, Severiano Costandrade.
O levantamento das obras é do FNDE, relativamente a projetos que receberam recursos do governo federal. Segundo o presidente da Atricon, a intenção da entidade é “ajudar na criação de um ambiente de segurança jurídica para a retomada desses investimentos, de grande importância para a garantia do direito à educação”.
A Medida Provisória (MP) 1.174, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, também está na pauta do encontro. A MP prevê formas de retomada da execução destas obras em regime de colaboração entre União, estados e municípios.
