Entre os dias 24 e 27 de julho, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) participaram da assembleia do grupo de trabalho da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) especializado em questões relacionadas às indústrias extrativas (WGEI, do inglês Working Group on Audit of Extractive Industries). O tema do encontro, realizado em Jacarta, na Indonésia, foi a transição energética global.
Em mensagem de vídeo gravada para os membros do WGEI, o presidente do TCU e da Intosai, ministro Bruno Dantas, destacou que auditar políticas governamentais e investimentos associados à transição energética é uma tarefa complexa, especialmente do ponto de vista internacional.
“Ambientes regulatórios diversos, metodologias variadas e diferentes cenários políticos e econômicos podem representar potenciais obstáculos. No entanto, os desafios também oferecem oportunidades. Superá-los requer a evolução de nossas estratégias, adotando abordagem holística e global para a responsabilidade energética”, pontuou o ministro.
Para Dantas, a pegada ambiental das indústrias extrativas exige mudança global em direção a práticas sustentáveis. “As ISC podem liderar o caminho, compartilhando melhores práticas de auditoria, recursos e conhecimento para fiscalizar a regulamentação dessas indústrias e promover a sustentabilidade”, disse.
O titular da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia), Alexandre Figueiredo, lembrou, na cerimônia de abertura do evento, que “as ISC têm o potencial de estimular a eficiência energética e a diversificação da matriz energética em um cenário em que a expansão de fontes renováveis é fundamental não apenas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas também para promover o desenvolvimento econômico e social dos países”.
TCU conduz pesquisa internacional
Durante a programação, a comitiva do TCU apresentou o levantamento que será elaborado pela SecexEnergia para avaliar os esforços em transição energética empreendidos pelas instituições superiores de controle (ISC) que compõem o grupo. O objetivo do estudo é mapear as tendências regionais e mundiais associadas aos impactos da transição energética nas indústrias extrativas dos países-membros do WGEI e como as ISC avaliam a atuação dos governos no tema. A indústria extrativa é a que explora óleo, gás e mineração.
A pesquisa realizada pela SecexEnergia irá analisar aspectos como, por exemplo, o mandato das ISC para atuarem no tema em seus países; as auditorias executadas; os principais problemas existentes nos países avaliados; como as ISC comunicam os trabalhos realizados; as prioridades regionais; as barreiras para o exercício do controle em indústrias extrativas; as tendências de transição energética dos países-membros e os problemas e soluções para as questões.
Os resultados devem ser compilados até o fim do ano e servirão para identificar desafios, oportunidades de colaboração e melhores práticas, desenvolver programas de capacitação e estabelecer parâmetros relacionados à transição energética. O TCU vem desempenhando papel fundamental na avaliação e no monitoramento das políticas públicas relacionadas à transição energética. Recentemente, a Corte divulgou a publicação “Transição energética e o papel do Tribunal de Contas da União”. O documento apresenta trabalhos que abordam o tema.
Instituições de controle e a transição energética
No painel “O papel das ISC na transição energética”, o assessor da SecexEnergia, Guilherme Pereira Souto, reforçou a atuação das instituições de controle no sentido de colaborar com a transição energética justa e o desenvolvimento sustentável. “Isso pode ser alcançado ao apoiar os governos na identificação de riscos e oportunidades, aumentar a governança e transparência para ajudar a minimizar os impactos ambientais e sociais das indústrias extrativas nas comunidades”, avaliou.
O que é o WGEI?
O Working Group on Audit of Extractive Industries estuda as indústrias extrativas e desenvolve melhores práticas referentes às auditorias realizadas nos setores de petróleo, gás natural e minerais sólidos. O objetivo é promover boa governança e objetivos de sustentabilidade para as ISC dos 46 países-membros.
Ele atua para facilitar o compartilhamento de conhecimentos quanto a auditorias do setor de indústrias extrativas entre as ISC e como ponto de contato com atores externos. Também trabalha a fim de fortalecer a promoção da responsabilidade e transparência desenvolvendo documentos, entre os quais: diretrizes de auditoria, experiências, padrões da indústria, documentos de pesquisa e relatórios de organizações que trabalham com governança do setor extrativo.
O TCU, um dos fundadores do grupo, é membro do comitê diretivo do WGEI. Durante a assembleia em Jacarta, os participantes também discutiram e aprovaram o Plano de Trabalho 2023-2025 do WGEI.
Fonte: TCU