Entidades que participam do ciclo 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública estão finalizando a fase de preenchimento do formulário que avalia a transparência ativa de seus portais na Internet.
É neste momento que as instituições vão verificar, por exemplo, se atendem aos critérios essenciais, obrigatórios e recomendados pelo programa. Entre os essenciais estão, por exemplo, aqueles referentes a informações da execução orçamentária e financeira que – se o Poder ou órgão deixar de dar transparência – fica impedido de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.
Já na última semana, começou a fase de controle de qualidade e validação destes resultados, quando equipes técnicas dos Tribunais de Contas solucionam eventuais inconsistências das informações antes do envio final à Atricon, realizadora do Programa Nacional da Transparência Pública.
No boletim que foi ao ar na Rádio Justiça, o coordenador do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim Neto, destaca a credibilidade da iniciativa.
Entre setembro e outubro a Atricon vai analisar e consolidar os resultados. Os portais públicos que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência, que poderá ser Diamante, Ouro ou Prata.
Os resultados serão divulgados em novembro e estarão disponíveis para consulta detalhada no site Radar da Transparência Pública.
