O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua 3ª Diretoria de Controle Externo, firmou parceira com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) – Seccional Bahia para ampliar a divulgação da fiscalização que irá avaliar as ações implementadas nos municípios baianos para a inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas municipais. O ensino dessa temática se tornou obrigatório com a alteração do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promovida pelas Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008.
Além de auxiliar na divulgação da fiscalização, a Undime irá atuar na mobilização dos secretários municipais de Educação, que serão os responsáveis por responder o questionário de avaliação. O objetivo é alcançar um maior número de gestores e, assim, fazer um correto diagnóstico acerca do cumprimento da determinação contida na LDB pelos municípios baianos.
Denominada de “ÁFIBRA” – nome que deriva da expressão Afro-Indígena-Brasileira – a ação de fiscalização do TCM será realizada na modalidade levantamento. Além do diretor da 3ª DCE, Vitor Maciel, e do presidente da Undime – Seccional Bahia, professor Anderson Passos dos Santos, também participaram da reunião técnica que definiu os termos da parceria a auditora de Controle Externo, Maíra Noronha, e a assistente técnica da Escola de Contas, Jumara Sotto Maior.
Fonte: TCM-BA
