Os conselheiros terão até o dia 5 de novembro para apresentar emendas à proposta do Código de Ética da Corte de Contas. A decisão foi tomada no expediente da sessão plenária desta terça-feira (29/10). Todas as sugestões deverão ser encaminhadas à Secretaria Geral da Casa. O texto foi elaborado pelo corregedor do Tribunal, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima. A proposta visa estabelecer parâmetros claros de atuação dos membros do TCE-CE, incluindo deveres e vedações.
“Queremos dar maior concretude aos princípios da transparência e da prestação de contas à sociedade sobre a atuação dos membros do TCE, além de definir mecanismos adicionais para prevenir eventuais desvios de conduta”, explicou Edilberto Pontes.
A implementação de um código de ética está prevista no Planejamento Estratégico da Corte de Contas e é uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para o TCE-CE.
Acesse aqui, na íntegra, a proposta do Código de Ética do TCE-CE.
