Realizar um diagnóstico da educação escolar indígena nos municípios Amajari, Uiramutã e Normandia que ofertará subsídios para o planejamento de políticas públicas na área de educação e induzir os executores de políticas públicas a refletirem acerca de suas práticas, é o que visa o acordo de cooperação técnica assinado na tarde da quinta-feira (28), entre a Universidade Federal de Roraima e o Tribunal de Contas de Roraima.
Estiveram presentes os signatários do acordo, o presidente do TCE-RR, conselheiro Célio Wanderley, o vice-reitor da UFRR, Silvestre Nóbrega, a chefe do escritório do Unicef em Roraima, Estela Caparelli, além dos conselheiros Edilberto Pontes Lima, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Michel Houaut Har, presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e demais autoridades. A vigência do acordo vai até 2025, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Silvestre agradeceu a confiança da corte de contas em buscar a universidade para contribuir para o protagonismo do órgão de controle no que diz respeito à melhoria da gestão pública. “A universidade já tem um plano de ação inicial, que é exatamente fazer o diagnóstico da situação da educação infantil em três municípios, e esse material, sem dúvida, irá ajudar muito na definição de políticas públicas para a primeira infância,” destacou.
A demanda por um diagnóstico específico sobre a primeira infância indígena surgiu da necessidade de aperfeiçoamento na implementação da política da primeira infância nos municípios. Cada ente executa a política por meio do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Em agosto o TCE e o IFAN realizaram oficina de realinhamento dos planos dos 14 municípios, oportunidade em que ficou evidenciada a ausência de informações e dados suficientes para englobar a diversidade que existe no estado e contemplá-la nos planos.
Conforme a conselheira Cilene Salomão, coordenadora do GT pela Primeira Infância, a parceria produzirá um trabalho consistente e que vai gerar subsídios para orientação dos agentes públicos e sociedade civil em todo o estado. Cilene informou ainda que o Unicef já se disponibilizou a contribuir especificamente nas áreas de saúde, assistência e proteção contra violência e abusos.
Para o presidente do TCE-RR, conselheiro Célio Wanderley, é preciso olhar para toda a diversidade de infâncias. “Quando olhamos para a primeira infância devemos olhar como um todo, não pode fazer discriminação entre indígena e não-indígena, entre migrante e não-migrante, ou seja, nós temos que ver a sociedade como um todo,” finaliza.
SOBRE O DIAGNÓSTICO
O recorte escolhido para o trabalho se deu por serem, estes três municípios, reconhecidos por suas especificidades devido à quantidade de povos e pessoas indígenas que lá vivem, conforme o censo do IBGE de 2022. Uiramutã, localizado no extremo norte do estado, é o município brasileiro com o maior percentual de indígenas no total da população, com 93,17%, possuindo 128 comunidades. Normandia é apontado nas pesquisas do censo escolar como o segundo município com maior concentração de alunos indígenas, representando 56% da população escolar do município. Amajari tem em seu território 8 Terras Indígenas, totalizando 19 comunidades indígenas, compostas pelos povos Macuxi, Wapichana, Sapará e Taurepang. Os referidos municípios, para além das escolas municipais nas sedes, têm instituições nas comunidades, em contexto de educação diferenciada e bilíngue.
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO
As duas entidades designaram as equipes de trabalho com servidores públicos responsáveis pelo gerenciamento da parceria, sendo as coordenadoras, Dra. Iana dos Santos Vasconcelos (UFRR) e a auditora fiscal Valdélia dos Santos Lena (TCE-RR). O Tribunal e a UFRR disponibilizarão recursos de infraestrutura e materiais, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho Aprovado (PTA) e não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente acordo.
Fonte: TCE-RR