Representantes de Tribunais de Contas de todo o país estarão reunidos em Vitória (ES) para o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontece de 3 a 6 de dezembro. O evento tem como objetivo debater a importância dos Tribunais de Contas para o aprimoramento da gestão pública, o desenvolvimento econômico e a redução da desigualdade social. A organização do Congresso é de responsabilidade da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
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Durante a programação serão realizadas duas conferências. A primeira trata da relação dos Tribunais de Contas com a sociedade, sob a ótica do controle social e da transparência e qualidade fiscal. E a segunda, tem foco na relação com os Poderes Legislativo e Judiciário, trazendo debates sobre a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, a elaboração de uma Lei Processual Nacional para julgamento de contas públicas, o impacto dos julgados na aplicação da Lei da Ficha Limpa e a questão da competência no julgamento de contas de governo e contas de gestão.
O XXVII Congresso dos Tribunais de Contas também sediará a I Feira Nacional do Sistema de Controle Externo, organizada com a colaboração do Colégio de Corregedores e Ouvidores (CCOR), com stands para a apresentação de produtos, sistemas, publicações dos TCs; a primeira edição do Prêmio Novitatis pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que premiará inovações e boas experiências de Tribunais de Contas, também integra a programação do evento; e a comemoração dos 40 anos de criação do IRB – Associação de Estudos e Pesquisas dos Tribunais de Contas.
