Prestigiando a sessão solene em homenagem aos 70 anos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada nesta terça-feira (24), o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, enalteceu o trabalho da Corte de Contas mato-grossense em prol do Sistema Nacional de Controle Externo e o compromisso com o “bem de todos”, assinalado pela Carta Constitucional de 88 como objetivo fundamental da República.
Em nome das entidades representativas do Sistema Nacional de Controle Externo, Miola ressaltou a parceria do TCE-MT. “Posso afirmar sem medo de errar que aqui é um verdadeiro celeiro de contribuições para o aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas. Buscamos inspiração no TCE de Mato Grosso em muitas frentes, eu poderia citar a transparência pública, que hoje é capitaneada pelo conselheiro Antonio Joaquim, nosso ex-presidente, e que hospeda aqui a ferramenta Radar Transparência. O maior programa de análise da transparência ativa já feita no país está sendo capitaneado nessa parceria entre o Sistema de Controle, o TCE-MT e Tribunal de Contas da União.”
O presidente da Atricon também citou a resolução consensual das controvérsias, implementada no TCE-MT por meio das mesas técnicas, e enalteceu a qualidade do trabalho desempenhado pela Corte de Contas mato-grossense, que celebra os 70 anos no dia 31 de outubro. “Posso testemunhar a força, o dinamismo, o espírito dialógico, o compromisso republicano e, particularmente sobre as entidades, as mãos dadas pelo objetivo comum que nos une.”
Miola também fez um paralelo entre a idade do TCE-MT e da Constituição da República. “A Carta Constitucional acaba de completar 35 anos, exatamente a metade do tempo e da caminhada do TCE-MT e ali, na Constituição de 88, que nos ancoramos, que encontramos os sólidos fundamentos da musculatura política, jurídica e institucional de um órgão dotado de autonomia e independência, que deve, pode e tem feito muito na defesa do regime democrático, em prol da boa gestão, da governança, de mais e melhores entregas da administração pública para a sociedade.”
Na ocasião, o presidente da Atricon falou ainda sobre aquele que considera o grande atributo dos Tribunais de Contas: para além do controle, ajudar os governos, não sendo do governo e impedir o desgoverno. “Não definimos políticas públicas, o nosso dever é zelar para que elas sejam implementadas, que avaliemos se aqueles recursos públicos alocados a partir do que se arrecadou da sociedade, pelas vias dos tributos, está efetivamente melhorando a vida das pessoas.”
O trabalho de Miola à frente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil foi elogiado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. “Nossa parceria sempre continuará. Vossa excelência é incansável, cruza esse Brasil dando força para que todos possamos cumprir a missão que a Constituição nos delegou e com uma resistência tremenda. Sou um grande admirador do extensivo trabalho que o senhor desempenha.”
Comenda Joaquim Murtinho
Na sessão solene, Miola e os três representantes das entidades de classe do Sistema Nacional de Controle Externo presentes, sendo eles o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luís Antonio Guaraná, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, e o vice-presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva, foram homenageados pelo TCE-MT.
Eles receberam a Comenda Joaquim Murtinho, que foi instituída em 1997 e é concedida àqueles que, por merecimento e zelo com a coisa pública, contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e prestação de contas públicas.
Joaquim Duarte Murtinho foi um cuiabano ilustre que desempenhou papéis de grande relevância no final do século XIX e início do século XX. Médico, engenheiro e profundo conhecedor de economia, Joaquim Murtinho foi senador e ministro da Economia e da Indústria, Viação e Obras Públicas.
Fonte: TCE-MT
