Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Atricon faz contribuições ao Projeto de Lei que trata da adoção de linguagem simples pela Administração Pública

A Atricon, com contribuições do Grupo de Trabalho de Comunicação e apoio da Assessoria Parlamentar da entidade, enviou sugestões à Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei que visa instituir a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

O objetivo é tornar mais fácil para os cidadãos encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos públicos, reduzindo custos administrativos e o tempo gasto no atendimento ao público.

No boletim que foi ao ar na Rádio Justiça, o conselheiro Valdecir Pascoal, que integra o GT de Comunicação, destaca duas sugestões feitas pelo grupo para tornar o Projeto de Lei ainda mais eficaz.

A Associação Brasileira de Comunicação Pública teve participação ativa na elaboração do projeto. A proposta define linguagem simples como um conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, como redigir frases de forma direta, usar voz ativa, evitar redundâncias e palavras desnecessárias. Estas técnicas devem ser observadas na redação de textos destinados ao cidadão.

O Grupo de Trabalho de Comunicação da Atricon é responsável pela elaboração de diretrizes e estratégias de comunicação institucional voltadas ao aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas, além de sugerir ações de capacitação para profissionais de comunicação.

Ele é formado por representantes da Atricon, de assessorias de Comunicação de Tribunais de Contas de diferentes regiões do Brasil, da Abracom, do CNPTC e do Instituto Rui Barbosa, além de jornalistas convidados.

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