Com o tema “Desafios da educação antirracista: o GT 26-A unindo esforços para fiscalização e implementação da legislação”, foi realizada na tarde desta quarta-feira (29) oficina com especialistas e representantes de Tribunais de Contas. A mediação foi da auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Fernanda Nunes, que explicou que o GT 26-A é um grupo de trabalho a Corte de Contas integra junto a diversos órgãos públicos, voltado a discutir a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, previsto no artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.
Fernanda Nunes, que também representou a Atricon, anunciou que no próximo ciclo do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC) serão inseridos critérios referentes à fiscalização sobre a inclusão de educação afro-brasileira e indígena no currículo das redes públicas de ensino junto aos jurisdicionados. “Precisamos chegar antes do racismo e isso ocorre por meio da formação dos estudantes”, pontuou Fernanda.
Os primeiros palestrantes foram os professores Graziela Oliveira e José Antônio dos Santos, integrantes do GT 26-A e organizadores da publicação “Educação antirracista: fiscalização e desafios”, parceria entre o TCE do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os expositores, por meio de questionamentos à plateia, discutiram temas ligados às relações etnico-raciais no Brasil.
“Nós não refletimos sobre a origem da nossa sociedade e as pessoas se chocam ao ver acontecimentos na mídia ou em escolas ou empresas, e são nesses momentos traumáticos é que vai se pensar acerca da existência do racismo”, apontou José Antônio, que é professor da UFRGS. O expositor relatou que o racismo no Brasil tem um caráter sócio-econômico, mas também se expressa na “corporeidade” das pessoas, como tom de pele ou outros traços físicos.
José Antônio informou que há 20 anos a Lei nº 10639/2003 foi implementada, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” e, em 2008, foi incluído o artigo 26-A na LDB. Foi na aplicação desta legislação que se realizou ação fiscalizatória no TCE-RS, o que incluiu a verificação da existência de planos de ensino e de recursos para execução de políticas públicas de educação das relações etnico-raciais e ensino das culturas e histórias africana, afro-brasileira e indígena. Constatou-se que, em 2021, apenas 88 municípios gaúchos informaram existir previsão orçamentária para a execução de políticas públicas para a temática, sendo que 57 deles aplicaram os recursos.
Graziela Oliveira, que é pedagoga, citou a importância de auditorias para cumprir a legislação existente e para garantir a pluralidade da história e cultura brasileiras. “Quando a sociedade não cumpre o seu dever, ela está fadada a repetir os mesmos erros”, afirmou a palestrante.
Graziela citou a escritora Chimamanda Ngozi Adichie, que anunciou sobre os perigos da história e cultura única. “Tradicionalmente, as escolas não abordavam a importância ou contribuição de pessoas negras ou indígenas para a sociedade, bem como não ensinavam a lidar com as diferenças”, afirmou a expositora.
A Oficina também contou com a apresentação da auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) Daiesse Jaala que foi coordenadora do livro recém-publicado “Políticas afirmativas de inclusão e equidade racial”. Daiesse fez um levantamento histórico sobre a situação de iniquidade racial no país, apontando dados socioeconômicos e livros relevantes que discutiram o assunto, como “Racismo estrutural”, do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, e “O genocídio do negro brasileiro”, do escritor Abdias Nascimento.
Daiesse falou sobre a necessidade de levar para dentro das instituições, incluindo os Tribunais de Contas, assuntos como letramento racial crítico e a afasia racial, que é a incapacidade coletiva para falar sobre raça, e que envolve um esquecimento ou negligência das histórias e estruturas do racismo, e a realização de iniciativas para lidar com a situação, o que envolve políticas de cotas raciais. Conforme a expositora, existe um número pequeno de TCs, em torno de 30%, que inseriram cotas em seus editais de concurso, até mesmo em federações que havia lei regulando o assunto.
O Congresso
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas CITC) ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
Acompanhe a cobertura completa e apresentações dos painelistas no site da Atricon. As fotos estarão disponíveis no Flickr. A programação pode ser acessada diretamente no site do Congresso e contará com palestras, encontros técnicos, reuniões e outras atividades, como oficinas e capacitação.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Texto: Carolina Madeira
Edição: Vinicius Appel
Foto: Tony Ribeiro
