O Tribunal de Contas do Estado da Bahia lançou uma cartilha de comunicação voltada a cidadãos e profissionais de imprensa visando simplificar termos técnicos e jurídicos usados no trabalho dos órgãos de controle externo. O objetivo é aproximar esses conceitos do entendimento público, promovendo a cidadania e o controle social.
A publicação aborda sete tópicos, explicando as funções das Cortes de Contas, dos auditores e conselheiros, além de apresentar um glossário com termos frequentes em documentos e relatórios sobre a fiscalização das finanças públicas. Também inclui informações sobre o julgamento das contas no TCE baiano e simplifica textos jurídicos.
O gerente de comunicação do tribunal, Marcos Navarro, foi o coordenador da iniciativa e falou sobre o tema no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
A iniciativa faz parte da recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil para disseminar o uso da linguagem simples e do direito visual em relatórios, pareceres e comunicações institucionais dos tribunais. A Nota da Atricon, divulgada em novembro do último ano, destaca a linguagem como ferramenta para reduzir desigualdades, promover transparência e acesso aos serviços públicos.
A cartilha do TCE da Bahia está disponível em seu portal na Internet. O documento busca ser um instrumento democrático para estimular a participação social na gestão pública.
