A Secretaria Municipal de Educação atendeu às determinações do TCM para garantir a dignidade menstrual de estudantes das escolas municipais em São Paulo. Em documento publicado no Diário Oficial do Município, o órgão incluiu os pedidos feitos pelo tribunal ao “Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino”.
Um alerta emitido à prefeitura no último mês de novembro aponta falhas na disponibilização de itens como absorvente descartável interno e externo dentro do espaço escolar, além de cesta de higiene com lenço umedecido, desodorante sem perfume, escova de dente, creme dental, fio dental e sabonete.
A nova norma estabelece que as rodas de conversa sobre menstruação devem acontecer a cada dois meses, com indicação dos profissionais responsáveis dentro do Projeto Político Pedagógico. Além disso, o programa deve intensificar as orientações relacionadas à saúde e cuidados menstruais, e acompanhar a frequência da distribuição destes itens.
As escolas municipais, na primeira reunião do ano, deverão informar os familiares e responsáveis sobre o Programa e como será feito o acompanhamento da frequência das alunas.
O trabalho do corpo técnico do TCM começou em outubro, com visita a treze escolas municipais. O relatório apontou que não havia um estudo técnico pela prefeitura que comprovasse que a distribuição de absorventes garantia a frequência de alunos. Além disso, a auditoria do tribunal defendeu que seria necessária uma melhor regulamentação da oferta dos itens de higiene.
Fonte: TCM-SP
