A Coordenadoria de Auditoria do Estado do Tribunal de Contas mineiro elaborou, no final de 2023, o relatório técnico referente ao 3º ciclo do Monitoramento de Auditoria n. 1040624. O processo tem origem da Auditoria Operacional, realizada entre os anos de 2017 e 2018, com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos financeiros repassados às Caixas Escolares estaduais pela Secretaria de Estado de Educação (SEE).
As Caixas Escolares são entidades de direito privado que recebem recursos públicos que devem ser destinados para a realização de ações pedagógicas e manutenção e conservação das escolas. Com a conclusão da Auditoria em mãos, a SEE apresentou, em março de 2020, um Plano de Ação ao Tribunal. Com o documento aprovado pela Corte de Contas, o plano de ação passa a ter natureza de compromisso do órgão ou entidade auditada.
Promover ações de capacitação, treinamento e reciclagem para os técnicos que elaboram e analisam as prestações de contas com ênfase na instrução processual; aquisição de balanças para conferência dos quantitativos de produtos recebidos da agricultura familiar; e adoção de modelos padronizados de controle de estoque e estimativa de consumo; são algumas das recomendações que o TCE fez depois da Auditoria e já foram implementadas pela Secretaria.
A coordenadora de Auditoria do Estado, Jeane Pinheiro Santos, destacou que o desenvolvimento de ações conjuntas com a Secretaria de Segurança Pública, visando promover a segurança das Superintendências Regionais de Ensino e respectivas Unidades de Ensino, e a criação de um sistema informatizado que automatize as prestações de contas são as recomendações que, nesta etapa, precisam de atenção. “Essas ações estão em andamento e são os principais motivos da manutenção do Monitoramento”, afirmou.
O analista de Controle Externo Leonardo Lucas Manfio explicou a importância de buscar uma padronização no envio das prestações de contas do que é feito com o valor repassado às Caixas Escolares de forma manual e o desenvolvimento de uma plataforma digital tornaria o processo mais seguro e transparente.
Fonte: TCE-MG
Foto: Hernando Garcia
