O debate sobre os Tribunais de Contas é mais do que necessário, mas não pode ocorrer desqualificando essas instituição ou excluindo-as dos fóruns de discussão, disse o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, em exposição na Comissão Parlamentar de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
A audiência pública foi convocada para debater medidas de padronização e fortalecimento dos Tribunais de Contas do Brasil, dos Órgãos Técnicos de Fiscalização e Instrução e do Ministério Público de Contas, por iniciativa da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (ANTC). Mas não houve convite a nenhum Tribunal de Contas e a entidades como a Atricon. A presença só foi garantida porque a Atricon reagiu e reclamou perante a Comissão Parlamentar.
Para o presidente da Atricon, o foco do debate normalmente circunda sobre a composição e forma de indicação dos Tribunais de Contas, como se estes fossem os responsáveis diretos por conselheiros que estejam sendo alvo de processos judiciais antes de eles serem indicados. “Devemos cobrar a responsabilidade dos Poderes Legislativo e Executivo nas indicações, pois os Tribunais de Contas não têm governabilidade sobre as escolhas”, ponderou o conselheiro Antonio Joaquim.
A criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas – o CNTC – foi defendida pelo presidente da Atricon, juntamente com a aprovação de uma Lei Processual Nacional para julgamento de processos de contas. O conselheiro também observou que não se pode negar o avanço ocorrido nos Tribunais de Contas brasileiros, sendo que pelo menos a metade dos 34 TCs apresenta um bom nível de desempenho.
