Na quarta-feira (28), o comitê da Primeira Infância do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) esteve reunido com a equipe do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para atualização e alinhamento do cronograma de atividades de acompanhamento das políticas públicas que impactam o desenvolvimento de crianças de zero a seis anos nos municípios piauienses.
As ações do projeto do TCE-PI “Primeira Infância na Conta Certa” – as já realizadas e as previstas para o ano de 2024 – serão apresentadas pela Conselheira Rejane Dias no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, que acontecerá de 18 a 21 de março em Salamanca, na Espanha.
Na reunião, comitê e Unicef acordaram um olhar mais atento às políticas públicas da Primeira Infância, especialmente em auditorias a serem realizadas em municípios que apresentem crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhas, sertanejas e com deficiência (PCD).
Participaram na reunião a Conselheira Rejane Dias, o diretor de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE-PI, Gilson Araújo, os auditores de controle externo Arthur Cunha e Geysa Elane, o coordenador do UNICEF-Fortaleza, Rui Aguiar e a coordenadora de educação do UNICEF, Mônica Pinto.
Em novembro de 2023, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-PI e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), implementadora do Selo Unicef no Piauí, buscando o fortalecimento de ações do Selo Unicef Edição 2021-2024 no nosso Estado.
O TCE-PI vem avançando, através do seu comitê da Primeira Infância e ações de fiscalização, na busca por políticas públicas efetivas e eficientes de desenvolvimento das crianças piauienses. Confira algumas das ações já realizadas pelo TCE-PI no âmbito da Primeira Infância:
– Elaboração de Levantamento, com foco nos Planos Municipais da Primeira Infância, cujos dados servirão para mapear riscos em fiscalizações futuras, bem como servirão de subsídio para a atuação de órgãos de fiscalização e controle, além de entidades da sociedade civil;
– Elaboração de Nota Técnica (NT GAEPE/PI nº 03/2023) que dispõe sobre diretrizes para o aprimoramento da gestão, expansão e transparência nas políticas públicas voltadas para creches nos municípios do estado do Piauí;
– Memorando de Entendimentos com o Unicef;
– Composição junto ao Comitê Estadual da Primeira Infância e ao Pacto Estadual pelas Crianças;
– Encaminhamento de carta com os indicadores da Primeira Infância no Piauí e Nota Recomendatória da Atricon-IRB (n° 01/2023), com as recomendações aos Legislativos acerca da inclusão da priorização da primeira infância nos Projetos de Plano Plurianual (PPA), de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) e da observância necessária da transparência;
– Solicitação da instalação da comissão parlamentar da Primeira Infância junto à Assembleia Legislativa do Piauí;
– Inclusão, a partir do exercício de 2023, de informações sobre a existência de Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) nos relatórios de prestação de Contas de Governo analisados pelo TCE/PI.
Fonte: TCE-PI
