O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis Roberto Barroso, conduziu uma reunião em Brasília com os presidentes dos Tribunais de Contas de todo o país. O encontro foi organizado em conjunto com a Atricon para debater sobre como melhorar o processo de julgamento das execuções fiscais que estão pendentes no Judiciário.
Entre os temas, esteve a discussão de uma resolução do CNJ de 2024 que permite cancelar execuções fiscais com valores menores que 10 mil reais quando não há interesse público em continuar o processo.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, enfatizou, no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça, que a colaboração entre as instituições pode ajudar a aumentar a arrecadação e incentivar as pessoas a pagarem suas dívidas.
Em 2024, a Atricon emitiu uma nota junto com outras instituições visando recuperar valores da dívida ativa dos Estados e Municípios.
O Conselho Nacional de Justiça vai fornecer à Associação um documento que permitirá recomendar aos Tribunais a criação de regras claras para lidar com a cobrança das dívidas, garantindo um processo justo e igual para todos.
