O Tribunal de Contas de Minas Gerais recebeu, nesta terça-feira (20/08), a declaração de garantia da qualidade e o certificado de participação no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ciclo de 2024. A Subcomissão de Garantia da Qualidade entregou a declaração para o presidente, conselheiro Gilberto Diniz, em ação que marca o encerramento dos trabalhos realizados em dois dias de coleta de dados e avaliação das informações prestadas pelo TCEMG, seguindo a metodologia definida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
“É uma satisfação muito grande receber essa certificação da Atricon. Fico honrado, sobretudo, de receber essa avaliação positiva da aferição feita pela comissão”, afirmou o presidente.
A delegação da Atricon, composta conselheiros Ronaldo Nascimento Sant’Anna (TCM-BA) e Antônio Ed Souza Santana (TCE-RN), pela conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos (TCE-MS), e pelos servidores Paola Carolina Canuto Brandão (TCE-PR) e Ricardo Barbosa Villaça (TCE-RN), avaliou como positivos os trabalhos desenvolvidos no TCEMG. “Agradecemos o apoio irrestrito do Tribunal. Minas Gerais possui a peculiaridade de ter muitos jurisdicionados e, assim, ter um grande volume de critérios a serem analisados. O TCEMG é uma referência para o sistema de controle externo no país”, destacou Antônio Santana.
Boas práticas
A tarde de trabalhos desta terça-feira (20/08) teve por destaque a apresentação de cinco boas práticas do TCEMG, todas aprovadas pela comissão.
– Mapeamento de Competências e seus desdobramentos: ferramenta que possibilita mapear competências e dimensionar a força de trabalho, simultaneamente, a partir da definição dos produtos gerados pelas unidades, as atribuições e as competências técnicas necessárias para a entrega de cada produto.
– Estatística inferencial e indício de dano ao erário decorrente de sobrepreço: uma metodologia em auxílio ao controle externo – metodologia de análise de dados, aplicável pelos Tribunais de Contas, para identificar indícios de sobrepreço e danos ao erário. Implementar essa metodologia em uma calculadora em linguagem R, que, a partir da inserção de dados, aponta possíveis indícios de sobrepreço.
– Indicador Suricato de Infraestrutura Escolar Nacional: desenvolvido para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização da infraestrutura escolar em todo o Brasil. A partir da análise de todas as escolas do país e utilizando métodos estatísticos, o indicador classifica as instituições em cinco níveis de qualidade, permitindo que os Tribunais de Contas concentrem seus esforços nas escolas com mais necessidades de intervenção.
– Solaris – Seletor de Objetos em Licitações para Análise e Retificação de Irregularidades e Metodologia ONR: ferramenta construída pelo TCEMG que seleciona, de forma automática, editais de licitação com riscos de direcionamento e/ou aquisições de bens de luxo. Desde janeiro de 2024, a ferramenta passou a detectar, também, a realização de licitações presenciais por municípios com mais de 20 mil habitantes, nos termos do que preceitua a Lei nº 14.133/2021, além da deflagração de novos certames tendo como base a antiga Lei de licitações.
– Apolo – Analisador de Planilhas Orçamentárias de Licitações de Obras e Plataforma de Gestão de Trilhas: ferramenta construída no TCEMG que identifica sobrepreço nos itens que compõem as planilhas orçamentárias de editais de obras e/ou serviços de engenharia.
Com as análises dos editais deflagrados pelas prefeituras mineiras desde 2023, os robôs Solaris e Apolo conseguiram evitar cerca de R$ 3 bilhões em gastos públicos irregulares.
Alinhamento dos resultados
Antes da entrega da declaração ao presidente, a subcomissão realizou o alinhamento dos resultados com as comissões do MMD-TC no TCEMG. Foram avaliados 472 critérios de 25 indicadores, em áreas como independência e marco legal, fiscalização e auditoria, governança e fiscalização da infraestrutura e meio ambiente.
A diretora-geral, Polliane Patrocínio, lembrou que o Tribunal possui mais de 17 mil jurisdicionados, o que tornam os trabalhos do TCEMG ainda mais desafiadores. Já a diretora de Planejamento, Milena Alves, explicou que “neste ciclo de 2024, a avaliação incorporou novos critérios e, ainda assim, o TCEMG apresentou uma evolução no desempenho em relação aos ciclos anteriores. Em 2022, algumas dimensões não foram avaliadas, em virtude da pandemia, sendo de 2019 a última avaliação completa. Em relação a ambos os ciclos, a melhora no desempenho do Tribunal foi sensível, com destaque para o incremento em itens referentes a gestão de pessoas, desenvolvimento profissional, fiscalização e auditoria, bem como controle concomitante”.
Agradecimento do presidente
O presidente, conselheiro Gilberto Diniz, agradeceu o valioso trabalho dos integrantes da Subcomissão de Garantia da Qualidade do MMD ‒ conselheiros Ronaldo Nascimento Sant’Anna (TCM-BA) e Antônio Ed Souza Santana (TCE-RN) e conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos (TCE-MS); os servidores Paola Carolina Canuto Brandão (TCE-PR) e Ricardo Barbosa Villaça (TCE-RN), engrandecendo as ações lideradas pela Atricon em busca do aprimoramento do sistema Tribunais de Contas e do fortalecimento do Controle Externo.
Do mesmo modo, agradeceu os servidores deste Tribunal que integraram a Comissão de Controle da Avaliação do TCEMG e a Comissão de Avaliação do TCEMG: Polliane Rose Patrocínio, diretora-geral do TCEMG; Daniela Mello Coelho Haikal, superintendente de Gestão e Finanças; Pedro Henrique Magalhães Azevedo, superintendente de Controle Externo, Milena de Brito Alves, diretora de Planejamento e Gestão Estratégica; e Marília Gonçalves de Carvalho, Álvaro Miranda Leite Ribeiro, Aridelma da Silva Peixoto, Bruna Sarah Salomão e Thalita Valesca Baeta Costa; além de todos os servidores responsáveis pelos indicadores, que se dedicaram ao levantamento das evidências comprobatórias de atendimento aos critérios de pontuação do MMD -TC ciclo 2024, designados pela Portaria nº 33/PRES./2024.
O presidente lembrou, ainda, que “este Tribunal de Contas aderiu ao primeiro grande diagnóstico das instituições em 2013, depois à primeira edição do processo avaliativo MMD-TC, em 2014”.
MMD-TC
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.
Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
Alinhada ao SAI-PMF ‒ marco de medição de desempenho das Entidades Fiscalizadoras Superiores ‒, a metodologia possibilita a verificação e medição da qualidade e da eficiência do Sistema Tribunal de Contas brasileiro.
Veja, abaixo, fotos da avaliação.
Fonte: TCE-MG