Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Com o encerramento do semestre legislativo no Congresso Nacional, em Brasília (DF), o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da entidade, Cezar Miola, fizeram um balanço das atividades que contaram com o acompanhamento e a colaboração da Associação ao longo da primeira metade do ano.
Ao realizar a avaliação, Edilson Silva salientou que a Atricon esteve presente quase que diariamente no Congresso, realizando visitas aos parlamentares, participando de debates em comissões, apoiando atividades legislativas e auxiliando na elaboração e na apresentação de projetos de lei que tenham por objeto o aperfeiçoamento da administração o fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas.
O presidente da Atricon considerou exitoso o trabalho realizado e valorizou a participação de conselheiros e conselheiras que se dedicaram a auxiliar no que fosse necessário ao longo deste período. “Contamos com a participação de vários colegas conselheiros e conselheiras que conosco ombrearam para alcançar nossos objetivos, que foram todos alcançados e muito proveitosos”, ressaltou.
Entre os destaques do semestre legislativo, Edilson Silva citou duas pautas do interesse do controle externo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2023, que trata da valorização por tempo da magistratura e foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, incluindo os membros dos TCs em seu objeto, e a PEC nº 39, de 2022, conhecida como PEC da Essencialidade dos TCs, que foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados, pronta para ser anexada à emenda que já tramitava na casa e ser apreciada em plenário.
Sobre a expectativa a respeito da PEC da Essencialidade, o presidente da Atricon se disse confiante na aprovação da proposta. “Temos a expectativa de lograrmos êxito, o que muito contribuirá no fortalecimento dos Tribunais de Contas”, afirmou.
Durante a avaliação, o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da entidade também incluiu na lista de destaques o Projeto de Lei apoiado pela Atricon que trata de alterações na Lei de Licitações, permitindo a disponibilização para acesso público das notas fiscais eletrônicas. “Esta medida vai estimular o controle social, facilitar a atuação dos órgãos de controle e também dar mais visibilidade e transparência ao conjunto das compras públicas”, avaliou Cezar Miola.
O ex-presidente da Atricon citou ainda a Reforma Tributária e valorizou a atuação de um Grupo de Trabalho composto por membros dos Tribunais de Contas, que se debruçou sobre o tema e teve suas contribuições acolhidas no projeto. “Esperamos ver estas contribuições plasmadas no texto final da regulamentação para viabilizar um controle externo efetivo pelos TCs do Brasil em relação à atuação do comitê gestor”, comentou.
Entre os debates estabelecidos ao longo do semestre, Cezar Miola citou aqueles que trataram sobre os acessos aos microdados do Censo Escolar, a fim de viabilizar o acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Ainda na área da educação, aproveitou o momento para citar os debates dos quais a Atricon participou acerca da prorrogação da vigência do atual Plano Nacional de Educação e colocar a entidade à disposição para audiências públicas e contribuições relativas ao novo Plano, que deverá vigorar ao longo da próxima década.
Concluindo a avaliação, o presidente Edilson Silva e o vice-presidente Cezar Miola agradeceram a todos os atores envolvidos nestes processos ao longo da primeira metade do ano, como conselheiros, conselheiras e a equipe de assessoria parlamentar da Serafim, e demonstraram entusiasmo para os desafios que virão ao longo do segundo semestre.
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