O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu, nesta terça-feira (01/10), a declaração de garantia da qualidade e o certificado de participação no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ciclo de 2024, no qual consta, ainda, que a avaliação de desempenho ocorreu em conformidade com o que dispõe o respectivo Manual de Procedimentos do programa de qualidade.
O certificado foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, após dois dias de avaliação (30 de setembro e 1º de outubro), por parte da subcomissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC. A comitiva veio a João Pessoa para avaliar os processos de trabalho do TCE-PB, com base nos critérios do Marco de Medição.
O programa tem como objetivo medir o desempenho dos TCs, e incentivar melhoria contínua do sistema nacional de controle externo. O MMD-TC é parte do Programa Qualidade Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
COMISSÃO TÉCNICA – A coordenação dos trabalhos foi realizada pelo conselheiro Nelson Vicente Portela Pellegrino (TCM-BA), acompanhado pelo conselheiro-substituto Rafael Sousa Fonsêca (TCE-SE) e pelas auditoras de Controle Externo Márcia Soares Marques (TCE-RN) e Milene de Oliveira Barbosa (TCM-BA).
No TCE-PB, a comissão do MMD-TC é composta pelos auditores do controle externo, Humberto Carlos do Amaral Gurgel; Ed Wilson Fernandes de Santana; Gláucio Barreto Xavier; Francisco José Pordeus de Souza e Severino Claudino Neto (diretor Executivo Geral).
No ciclo da avaliação, servidores do TCE-PB apresentaram trabalhos que são exemplos de boas práticas, como a ferramenta Ajunta – ferramenta tecnológica utilizada para detecção e analise de indícios de conluio, mediante aplicação de Inteligência Artificial (IA).
“O Tribunal de Contas da Paraíba está de parabéns. Há dois anos, quando participei da aplicação do Marco de Medição de Desempenho, já percebia que os indicadores do TCE-PB eram extremamente positivos. Hoje, ao retornar, confirmo essa evolução: dos 166 itens avaliados, o Tribunal cumpriu 157, resultando em um índice de cumprimento admirável. Parabenizo o presidente Nominando, toda a equipe, os conselheiros e o Ministério Público de Contas. O Marco de Medição de Desempenho visa justamente elevar o padrão de eficiência, e o TCE-PB, por meio de suas práticas inovadoras, tem se tornado uma referência para todo o Brasil, desenvolvendo ferramentas que servem de modelo.” afirmou o conselheiro Nelson Portela Pellegrino.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, ressaltou a relevância do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) para o fortalecimento do sistema nacional de controle externo. “Estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados. Essa avaliação do MMD reflete a união dos tribunais de contas no Brasil em busca de melhorias constantes, permitindo uma resposta mais eficaz às demandas da sociedade”, afirmou.
Além disso, Nominando Diniz enfatizou a necessidade urgente da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. “É imprescindível estabelecer essa instituição, que deve ser responsável por padronizar e otimizar as práticas dos tribunais, garantindo que a sociedade receba as respostas que merece de todos os órgãos públicos”, concluiu.
SAIBA MAIS – O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.
Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
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Fonte: TCE-PB