Os presidentes da Atricon, Edilson Silva, e do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes, publicaram uma portaria conjunta que cria uma comissão responsável pelo projeto de adaptação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A medida busca promover a uniformização de procedimentos e interpretações sobre a nova legislação, em conformidade com o plano estratégico 2024-2029 da Atricon.
A comissão conta com 12 membros entre conselheiros, procuradores e servidores de diferentes tribunais e órgãos. As atividades visam promover segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas, além de fomentar a integração do Sistema de Tribunais de Contas no Brasil.
A comissão trabalhará de forma colaborativa, com a possibilidade de realização de workshops, seminários e cursos de capacitação, além da produção de materiais instrutivos para ajudar agentes públicos a se adaptarem às novas diretrizes da lei.
O objetivo é padronizar as práticas de aplicação da lei e minimizar divergências, garantindo a efetividade do sistema de licitações e contratos em todo o país.
