Indicadores de gestão pública são ferramentas essenciais para o controle externo, por permitir avaliação da eficiência e efetividade e dar transparência à aplicação dos recursos públicos. No primeiro dia do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), um seminário tratou da forma como esses índices auxiliam os tribunais na fiscalização e orientação da administração pública dos diversos entes federativos, destacando boas práticas e revelando pontos passíveis de melhoria.
Com a participação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), de Minas Gerais (TCE-MG) e da Paraíba (TCE-PB), locais que se destacam no desenvolvimento e utilização desses indicadores, o seminário abordou a importância dessas métricas na melhoria da gestão pública e na fiscalização eficiente dos recursos. Durante a programação, os membros das Cortes de Contas descreveram as ferramentas e mostraram como elas podem resultar em melhoria efetiva da qualidade de vida da população.
Sebastião Helvécio – IDM
Abrindo as palestras, o vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio, que também atuou como moderador, apresentou o Indicador de Desenvolvimento Municipal (IDM), uma ferramenta holística em fase de desenvolvimento que visa mensurar a performance dos municípios brasileiros com foco nas pessoas, e não apenas nos territórios. O projeto, que já foi compartilhado com os 33 Tribunais de Contas do país e será apresentado oficialmente na próxima assembleia geral do IRB, busca fomentar uma gestão integrada e eficiente. Helvécio destacou: “A indução do desenvolvimento centrado nas pessoas e não nos territórios é um novo jeito de ver a governança”. Ele reforçou a importância de uma auditoria transformadora e comprometida com a melhoria da vida da população, afirmando: “De nada adianta a atividade de auditoria se ela não for uma atividade transformadora. A população espera que os tribunais sejam instrumentos democráticos para a mudança na qualidade de vida das pessoas.”
Cristiana de Castro – IEGM
Durante palestra em que apresentou o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), a conselheira Cristiana de Castro Moraes, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), destacou os dez anos da ferramenta e sua relevância como referencial de boas práticas de gestão pública no Brasil. O IEGM, que avalia a eficiência da gestão dos recursos públicos municipais em sete dimensões distintas, mede desde a infraestrutura de escolas e a rotatividade de professores até aspectos de saúde, como a presença de médicos, e fatores fiscais, incluindo despesas e tratamento de água. Cristiana enfatizou que “o principal objetivo do IEGM é uma mudança. Sair da auditoria de conformidade para uma auditoria por resultado. Queremos ir além. Queremos saber o impacto que este recurso público teve na vida das pessoas.” Ela também ressaltou a amplitude conquistada pelo indicador, que hoje conta com a participação de 24 tribunais de contas em todo o país.
Durval Ângelo Andrade – Foco no cidadão
O conselheiro Durval Ângelo Andrade, vice-presidente do TCE-MG, também discorreu sobre o IEGM aplicado à realidade da Corte de Contas do seu Estado. Evitando repetir a conselheira que o antecedeu, ele destacou a importância de os Tribunais de Contas focarem sua atuação na melhoria efetiva da qualidade de vida da população, inclusive como forma de reforçar sua legitimidade. “A missão dos Tribunais de Contas se resume na luta efetivação do artigo terceiro da Constituição Federal. Temos de trabalhar pela redução das desigualdades pelo fim dos preconceitos de qualquer espécie e de todas as formas de negação da dignidade da pessoa humana”, afirmou. O conselheiro lembrou que a desigualdade é um grande desafio do País e, citando uma pesquisa realizada no mestrado, por auditor de Tribunal de Contas de Minas Gerais, que comparou a qualificação dos servidores daquele Tribunal, em que se destacam os pós-graduados, com a de gestores municipais, em que a maioria não concluiu o ensino superior.
Nominando Diniz – inelegibilidade por descumprimento de alertas
Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o conselheiro Nominando Diniz demonstrou como uma um sistema de alerta aos gestores públicos do seu Estado, que foi reconfigurado em 2017, resultou na inelegibilidade de um gestor público no seu Estado. A despeito. O conselheiro mostrou que a implementação do sistema teve impactos diretos na qualidade da gestão, uma vez que, antes dele, aproximadamente 50% das contas de gestão eram rejeitadas e que, agora, esse porcentual não passa de 15%. Focando na declaração de inelegibilidade por parte da justiça eleitoral, embora permaneça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o entendimento de que cabe exclusivamente às câmaras municipais o julgamento de contas de Governo e de gestão no que diz respeito aos prefeitos, o Conselheiro mostrou como o TSE se baseou no reiterado descumprimento de alertas para manter um gestor inelegível, entendendo que “que o gestor se manteve inerte, omisso, evidenciando assim descumprimento deliberado das obrigações constitucionais e legais. Revelando, portanto, dolo. Não precisou da imputação de débito, para que fosse aplicada a inelegibilidade”, explicou. O presidente do TCE-PB reforçou que todos os alertas ficam disponíveis à população, por meio da internet, e que o acesso ao sistema é facilitado.
Edilberto Pontes
Convidado a encerrar o seminário, o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes Lima reforçou a importância dos indicadores. “Escutamos à exaustão a necessidade de evidências. Quanto mais a gente se preparar, quanto menos formos amadores, melhor será nossa atuação”, afirmou.
O IX ENTC
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência se o fortalecimento dos órgãos de controle.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.
A cobertura completa, incluindo fotos e apresentações dos painelistas, estará disponível no site da Atricon e no site do IX ENTC, além de ser compartilhada no Flickr.
Serviço:
IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Data: 11 a 14 de novembro
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Programação: https://entc2024.com.br/programacao
Cobertura: https://entc2024.com.br, https://atricon.org.br e www.flickr.com/atricon.
Texto: Heloísa Lima e Flávia Martins
Foto: Braulio Ferraz