IX ENTC: resumo do último dia de evento

SEGURANÇA PÚBLICA
O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Renato Rainha tomou posse como presidente do recém-criado Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu. O novo comitê contribuirá para o fortalecimento da atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização e na promoção de políticas públicas de segurança, buscando soluções mais eficazes e coordenadas para enfrentar os desafios dessa área em todo o país.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Painel de abertura do último dia tratou da Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Controle Externo: Gerenciamento de Riscos Ambientais, Sociais e Econômicos. Mediado pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE-CE), contou com as palestras de Karin Kässmayer, consultora legislativa do Senado, e Aline Macohin, analista da Controladoria do SERPRO. “50% dos Tribunais de Contas já utilizam ferramentas de inteligência artificial em suas atividades. E isso nos faz refletir sobre os desafios com segurança e responsabilidades”, disse o conselheiro.

DESAFIOS E GOVERNANÇA
Mediado por Donato Volkers Moutinho, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o painel  “Impactos da Dívida Pública e da Renúncia de Receitas na Consecução de Políticas Públicas” abordou temas cruciais como as consequências da dívida pública, a renúncia de receitas e a sustentabilidade das políticas públicas. O procurador do MPTCU Rodrigo Medeiros de Lima, a consultora de Orçamento do Senado, Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos, e a professora da Fundação Getúlio Vargas Élida Graziane Pinto trouxeram uma análise profunda sobre a gestão fiscal, a governança pública, os desafios do sistema tributário e a necessidade de reformas estruturais, destacando ainda os riscos da corrupção e a importância da sustentabilidade em um contexto econômico e ambiental.