O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) endossa e recomenda a realização do XVII Congresso Brasileiro de Direito e Economia, programado para acontecer em João Pessoa, entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE. A iniciativa é promovida pela Associação Brasileira de Direito e Economia, presidida pelo Procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Bradson Tibério Luna Camelo.
O conselheiro Fábio Túlio Nogueira, vice-presidente do TCE-PB, irá presidir o Painel 3, programado para o dia 31, às 8h. O tema abordado será “Qual o papel dos TCEs na nova obrigação dos entes sobre a avaliação de políticas públicas?”. Este painel contará também com as participações de Thiago Araújo, Procurador do Estado do RJ; Felipe Puccione, Conselheiro do TCM/RJ; Marcos Nóbrega, Conselheiro Substituto do TCE/PE; e Paulo Bugarin, Sub-Procurador Geral do MPC-TCU.
Este congresso anual da ABDE reunirá personalidades de destaque tanto no cenário nacional quanto internacional, entre elas Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda, Bernardo Appy, economista e consultor de políticas públicas, e Guilherme Resende, Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Bradson Camelo, o evento se firmou como um dos mais relevantes no calendário jurídico e econômico do Brasil. “O Congresso Anual da ABDE trará figuras de grande importância, como Joaquim Levy, Bernardo Appy e Guilherme Resende, além de outros especialistas reconhecidos em suas áreas. Nos três dias de evento, serão debatidos temas que impactam o futuro do direito e da economia no Brasil”, ressaltou.
O evento é voltado para um amplo público, incluindo acadêmicos e pesquisadores nas áreas de Direito e Economia, profissionais do Direito como advogados e juízes, economistas, especialistas em políticas públicas, funcionários públicos e reguladores envolvidos na formulação de políticas, empresários e executivos focados em regulação econômica, estudantes de graduação e pós-graduação, além de representantes de ONGs e do terceiro setor dedicados ao desenvolvimento social, e jornalistas que cobrem assuntos econômicos e jurídicos.
Destaques dos Painéis:
Crise Climática e Transição Energética: Discussão sobre os desafios e oportunidades para uma transição energética sustentável diante da crise climática global.
O Poder Judiciário e suas Decisões: Análise do impacto das decisões judiciais na economia e na sociedade.
Reformas Estruturantes que o Brasil Precisa: Debate sobre as reformas emergenciais para promover o desenvolvimento econômico e social do país.
Concorrência em Mercados Regulados: Explorando as dinâmicas de concorrência em setores regulados e suas implicações econômicas.
O Papel dos TCEs na Avaliação de Políticas Públicas: Discussão sobre a relevância dos Tribunais de Contas Estaduais na avaliação e fiscalização das políticas públicas.
Regulamentação de Novas Tecnologias: Abordagem sobre a necessidade de regulamentação adequada para tecnologias emergentes.
O Futuro dos Negócios e da Economia Brasileira: Projeções e tendências para a economia e os negócios no Brasil nos próximos anos.
Acesse a programação: https://abde.com.br/
Fonte: TCE-PB
